Em sessão conjunta da Câmara de Deputados e do Senado Federal, na noite da terça-feira (19), parlamentares mantiveram o veto presidencial a dois parágrafos sobre a área de farmácia que foram inseridos “de contrabando” na MP 615/13, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol da região Nordeste. Um dos vetos reportava-se a um dispositivo que exigia no estabelecimento farmacêutico a presença de um farmacêutico técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia. Segundo Alice, a medida afirmava o técnico farmacêutico, em detrimento do bacharel em farmácia.
O outro veto permitia à farmácia comum, de dispensação, manipular receituário de competência da farmácia magistral. Nesse caso, as redes de farmácia poderiam centralizar em um único laboratório a manipulação de todas as receitas recebidas.
Para a deputada Alice Portugal, o dispositivo poria em risco a saúde da população brasileira, pois não permitiria o adequado controle do processo de produção desse tipo de medicamentos, cuja característica sanitária básica é a individualização do seu preparo.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica e única deputada federal com formação em Farmácia, Alice Portugal mobiliza-se desde setembro para garantir os vetos presidenciais. “O setor magistral, que emprega mais de 5 mil farmacêuticos, quase é desconstruído de uma penada. Inseriram em uma Medida Provisória, na calada da noite, parágrafos sobre a afirmação do técnico na farmácia e sobre a possibilidade de a farmácia comum, de dispensação, receber receituário magistral. Deus é quem sabe onde seriam manipulados os medicamentos. Eu já peguei o processo votado na Câmara e pedi uma questão de ordem e fui à presidenta Dilma , para ela vetar. Ela vetou e agora o Congresso manteve. Continua valendo a mesma lei anterior”, comemorou a deputada.
De Salvador,
Susana Hamilton