
Ainda como deputada estadual, em 1995, Alice Portugal apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei que tratava da matéria, mas o mesmo nunca foi para pauta de votação. Segundo Alice, leis semelhantes já estão em vigor em outros estados como Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro. A parlamentar credita o atraso baiano “à oligarquia autoritária que por 40 anos fez a infelicidade do nosso Estado”. Na Bahia, há registro de 32 mortos e desaparecidos políticos para um contingente de 415 vítimas do regime totalitário no Brasil.