A votação ocorreu durante a sessão iniciada na quarta-feira (12), que também apreciou projetos polêmicos como mudanças na Lei de Ordenamento do Uso do Solo do Município (Louos) e no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A reprovação foi uma vitória para a bancada de oposição. A vereadora Olívia Santana, membro da Comissão de Finanças da Câmara, afirmou, desde o início, que acompanharia a indicação do Tribunal de Contas do Município (TCM), assim como Aladilce Souza, que travou uma verdadeira luta contra a aprovação.
As contas de 2010 também estavam na pauta, mas por falta de quórum, mais uma vez, saíram da discussão e não foram apreciadas. Após a rejeição do documento do ano anterior, a bancada governista deixou a casa, em uma manobra para derrubar a sessão e evitar mais uma derrota. Na próxima segunda-feira (17), tem nova sessão e a matéria poderá ser analisada, junto à LOA (Lei Orçamentária Anual), que tem de ser votada ainda este ano.
Ambas as contas (2009 e 2010) descumprem uma série de itens previstos na legislação e por isso foram rejeitadas pelo TCM e pela Comissão de Finanças da Câmara. Entre os desmandos de João, podem ser citados, a não utilização dos 25% dos recursos para a educação; abertura de créditos adicionais sem comprovação da existência de recursos disponíveis e sem a autorização do Legislativo e indicação dos recursos correspondentes, além de atraso no pagamento das despesas da prefeitura.
João Henrique também descumpriu o limite mínimo de repasse de verbas para o Legislativo e desrespeitou as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. Ele também contratou servidores sem concurso público e manteve contratos ilegais, entre outras questões identificadas pela equipe técnica do TCM, responsável pela análise das contas.
De Salvador,
Susana Hamilton