A primeira audiência foi com a deputada federal (PCdoB) Alice Portugal. No encontro, o chefe de gabinete Herbert Oliveira e o assessor parlamentar, Genivaldo Barbosa, mostraram a relevância do engajamento dos possíveis gestores públicos em ações que favorecem não apenas o planejamento urbano das cidades, mas, principalmente, resolvem problemas sociais graves como a falta de moradia digna. Um dos assuntos abordados foi a Lei Federal 11.888/2008 que estabelece assistência técnica gratuita para a população de baixa renda e que depende de regulamentação municipal para ser colocada em prática.
Genivaldo Barbosa explicou que além da legislação federal, outros projetos de lei sobre o tema tramitam nas esferas municipal pelas vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Vânia Galvão (PT) e estadual pelo deputado federal Yulo Oiticica (PT). “Nós precisamos de apoio para que essas leis sejam aprovadas e aplicadas. O Crea está à disposição para contribuir tecnicamente com sugestões que possam ampliar ainda mais o alcance dessas iniciativas”, complementou Barbosa.
Os números do déficit habitacional no País são da ordem de 8 milhões (dados do Governo Federal). Na Bahia a carência é de 700 mil unidades, 100 mil em Salvador. De acordo com Herbert Oliveira a viabilização da Engenharia Pública só será possível com a participação de diferentes setores -iniciativa privada, instituições de ensino, prefeituras e Crea. A proposta do Conselho é estimular a implantação de Escritórios Públicos de Engenharia, unidades economicamente sustentáveis, ligadas às Instituições de ensino Superior (IES). Além de auxiliar na prestação supervisionada de serviços de orientação técnica e elaboração de projetos civis, elétricos, hidrossanitárias e de adequação ambiental os Escritórios Públicos podem contribuir com a regularização de obras. “Esses projetos devem ser gratuitos para as comunidades carentes e em condições de risco”, explicou Oliveira.
Ciente do avançado grau de favelização que atinge a capital baiana, a deputada Alice Portugal demonstrou interesse em analisar a questão “Salvador precisa de um organismo que cuide da questão da habitação popular e da qualificação dos imóveis principalmente aqueles localizados no Centro da Cidade”, alertou Portugal.
A parlamentar também assumiu o compromisso de estudar sob o aspecto legislativo os PLs em andamento e, posteriormente, levará o assunto para ser analisado pelas bancadas do PCdoB em níveis municipal e estadual . “A iniciativa do Crea é fundamental para a completude da cidadania. O Conselho tem um importante histórico de comprometimento com as questões da cidade e serei parceira em tudo aquilo que contribuir com a melhoria da qualidade de vida das pessoas”, disse a deputada.
Por Cíntia Ribeiro
Fonte: Ascom Crea-BA