A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, discursou sobre seu empenho e de outros líderes para incluir na pauta de votações o substitutivo do deputado Ivan Valente ao Projeto de Lei nº 4.385/94, que trata a farmácia como estabelecimento de saúde, e conclamou os farmacêuticos a intensificarem as pressões junto aos deputados de seus estados e aos líderes de bancada para votar o projeto, que tramita no Congresso há 16 anos.
“Temos que tirar a farmácia brasileira do anonimato. Esse substitutivo é muito importante porque ele muda a feição da farmácia, acaba com a atitude de alguns tribunais que equivocadamente colocam a farmácia como um estabelecimento comercial que vende de tudo. Nós precisamos transformar a farmácia em estabelecimento de saúde”, disse ela para os manifestantes.
O Ato contou com a participação da maioria dos sindicatos estaduais de farmacêuticos, de diretores dos Conselhos Regionais de Farmácia e dirigentes do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Foto: audiência com o ministro Alexandre Padilha
AUDIÊNCIA COM MINISTRO – Alice Portugal acompanhou dirigentes da FENAFAR, de conselhos regionais de farmácia, sindicatos e outras entidades na audiência mantida com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que comprometeu-se a apoiar a votação do substitutivo ao PL 4385/94, que transforma a farmácia em estabelecimento de Saúde.
A deputada Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) introduziu o tema na reunião, dizendo que o projeto está pronto para ser votado, angariou consensos importantes na sociedade e no governo, mas defendeu que os farmacêuticos precisam do apoio do governo para que o projeto entre efetivamente na pauta e seja aprovado.
Alice Portugal, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, fez uma breve explicação do conteúdo do projeto, que altera a forma como as farmácias funcionam atualmente. “Hoje para se abrir uma farmácia é preciso apenas a autorização das juntas comerciais. Queremos acabar com essa primazia, e incluir nesse processo os órgãos de vigilância sanitária, porque a farmácia não é um estabelecimento comercial como outro qualquer", disse.
Segundo Alice, a farmácia vai continuar sendo um estabelecimento privado, mas passará a contar com uma regulamentação mais rígida, que evite o cenário de liberalidade atual, contribua para a adoção de medidas de contenção da automedicação, já que contará com a presença do farmacêutico em tempo integral para prestar orientação ao usuário.
Outro fator que foi ressaltado pela deputada é a contribuição que o projeto, uma vez aprovado, dará a outras políticas públicas e programas de saúde implantados pelo atual governo. “Vamos alavancar projetos como o do fracionamento, impulsionaremos a farmácia popular, e poderemos avançar para, no futuro, termos na farmácia um posto avançado de saúde, inclusive participando de campanhas de vacinação”, afirmou.
A presidente da FENAFAR, Célia Chaves, falou dos avanços obtidos na área da saúde nos últimos 8 anos. “Sabemos que esse governo tem uma visão diferenciada de Saúde. O governo Lula deu atenção especial à política de Assistência Farmacêutica, com a realização da 1ª Conferência de Assistência Farmacêutica”, afirmou. Sobre a importância da aprovação do PL 4385/94, Célia Chaves reiterou que a FENAFAR não luta apenas para que a população tenha acesso à "caixinha do medicamento", mas, sim, que tenha uma orientação adequada, do profissional habilitado para prestar assistência e garantir, assim, o uso racional do medicamento.
O ministro Alexandre Padilha foi receptivo à reivindicação dos farmacêuticos e disse que considera importante a aprovação do projeto, que é de interesse do governo e da sociedade brasileira. Padilha firmou o compromisso de discutir com outras lideranças do governo para que o acordo firmado pelo colégio de líderes da Câmara, que já incluiu o PL 4385/94 na lista de projetos prioritários, seja cumprido, garantido a sua votação.
Foto: Reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer
PRESIDENTE DA CÂMARA APOIA PROJETO – Na tarde da quarta-feira, 12 de maio, os dirigentes das entidades farmacêuticas e deputados estiveram em audiência com o presidente da Câmara, deputado Michel Temer. Ele disse apoiar o projeto e que vai trabalhar para que a iniciativa entre na pauta de votações.
Temer destacou que é de fundamental importância que a FENAFAR e todas as entidades que defendem o projeto conversem com os deputados, particularmente com os líderes das bancadas, e consigam o compromisso de todos com a votação do projeto.
O deputado Ivan Valente (PSol/SP) falou da importância da mobilização da FENAFAR. “Estamos aqui relembrando que há exatos 13 anos nós aprovamos esse substitutivo na comissão de Defesa do Consumidor, depois de uma audiência pública com mais de 500 pessoas e mais de 3 mil pessoas neste gramado exigindo a aprovação do projeto”, disse enquanto falava aos manifestantes durante o ato que a FENAFAR promoveu do lado de fora da Câmara.