A deputada Alice Portugal, que tem sido elogiada pelo presidente Michel Temer por suas atuações no Colégio de Líderes, participou da reunião, na condição de Coordenadora-Geral da Bancada Feminina.
Alice foi determinante para assegurar a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.155/99, da deputada Luiza Erundina, que obriga o governo federal a publicar o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), com informações detalhadas sobre as políticas públicas de gênero; o Projeto de Lei nº 4.857/09, do deputado Valternir Pereira (PSB-MT), que tipifica o crime de discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho, ao qual está apensado o Projeto de Lei nº 6.653/2009, da Secretaria de Política para as Mulheres.
Também foram incluídos o Projeto de Lei nº 2.295/00, do Senado, que fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
E o Projeto de Lei nº 4.385/94, do Senado, que regulamenta a lei que obriga as farmácias e drogarias a oferecer assistência de técnico responsável, inscrito regularmente no Conselho Regional de Farmácia, cujo substitutivo de autoria do deputado Ivan Valente tem o apoio dos Conselho Federal de Farmácia, conselhos regionais, sindicatos e federação de farmacêuticos, ANVISA e Ministério da Saúde.
Já na sessão ordinária da tarde do dia 16, Alice e o deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) conseguiram que fosse votado e aprovado o Projeto de Lei da deputada Luiza Erundina, que tramitava desde 1999.
Sua aprovação, além de homenagear uma brava deputada como Luiza Erundina, significa um avanço no combate às desigualdades de gênero ao obrigar o governo a centralizar, em um único documento, informações necessárias à formulação de políticas públicas direcionadas às mulheres, afirmou Alice Portugal. A matéria segue agora direto para a sanção presidencial.
ATUAÇÃO DE ALICE PORTUGAL – A deputada Alice Portugal acredita que existe a possibilidade da Câmara aprovar, nas próximas sessões, o projeto que tipifica o crime de discriminação contra a mulher no ambiente de trabalho, criando mecanismos para coibir e prevenir essa situação e garantir oportunidades iguais de acesso na carreira e salários.
Tal proposta, elaborada pela Secretaria Especial de Política para as Mulheres, foi assumido pela Bancada Feminina da Câmara e, após sofrer adequações, encontra-se pronto para votação.
Alice Portugal destacou a importância da inclusão dos projetos 2.295/00 e 4.385/94 na pauta. Eles tratam da redução da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais e da assistência farmacêutica integral, e transforma a farmácia em estabelecimento de saúde.
Para Alice, a jornada de 30 horas para profissionais de enfermagem é uma antiga luta da categoria. E o projeto 4.385/94, que tem um substitutivo apoiado pelo Ministério da Saúde, ANVISA, Federação e sindicatos dos farmacêuticos, Conselho federal e conselhos regionais da categoria e pela Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, atende pleito histórico dos profissionais da área e sua aprovação resultará em benefícios para a população.
Alice, que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, em parceria com as entidades de farmacêuticos, há tempos vem tentando incluir na pauta a votação desse projeto de suma importância para a saúde da população brasileira, que sofre oposição dos grandes laboratórios.