O texto aprovado, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, diminui de 400 para 230 o total de varas proposto originalmente pelo tribunal. A redução no número de unidades aconteceu para adequar o projeto às estatísticas apresentadas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Com a diminuição do número de varas, foi reduzido também o número de cargos efetivos e em comissão a serem criados, originalmente 14.800. Serão criados 8.510: 230 de juiz federal e 230 de juiz substituto; 2.070 de analistas judiciários; 2.530 de técnicos judiciários; 3.220 funções comissionadas; e 230 cargos em comissão.
A parlamentar baiana acredita que, com a ampliação da estrutura da Justiça Federal de primeiro grau nos municípios do País, a população ganhará mais agilidade no trâmite de suas ações e os juizados especiais federais serão fortalecidos.
Emendas
Segundo informações da Agência Câmara, no substitutivo foram incluídas duas emendas apresentadas no plenário e assinadas por vários partidos. Uma delas refaz o cronograma de implantação das varas, pois o projeto já estava pronto para ser votado pelo Plenário desde 2007 e previa a instalação de unidades da Justiça nos anos anteriores a 2009. A redação final aprovada determina a implantação gradativa de 46 varas por ano, de 2010 a 2014.
A segunda emenda aprovada permite ao CJF remanejar até 10% dos cargos e funções criados pelo PL 5829/05 para estruturar as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. Essas turmas ainda não contam com quadro de pessoal específico, tanto de juízes quanto de servidores de carreira, e precisam tomá-los emprestado de outras unidades.