Alice, que integra a coordenação da bancada feminina na Câmara dos Deputados, disse que a criação desta comissão temática será mais um importante passo para fortalecer, no âmbito do Legislativo, o debate sobre os direitos da mulher e para orientar as políticas públicas de defesa da igualdade de gêneros.
A proposta original, apresentada na forma do Projeto de Resolução 8/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), determinava a criação da Comissão da Mulher, do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Juventude e Minorias. Os deputados da CCJ, no entanto, consideraram a abrangência muito grande e restringiram a temática aos direitos da mulher.
Atribuições
Entre as atribuições do novo colegiado estão a análise de assuntos relativos aos direitos e proteção das mulheres; e a avaliação e a investigação de denúncias relacionadas à ameaça ou violação dos direitos das mulheres.
Durante a discussão sobre a proposta, alguns parlamentares defenderam o enxugamento da estrutura da Câmara (e a rejeição do projeto), como forma de dar agilidade aos trabalhos desenvolvidos e reduzir os custos administrativos, uma vez que a nova comissão deverá ter estrutura semelhante às outras comissões.
Prevaleceu, no entanto, a idéia que a nova comissão ampliará a representatividade parlamentar e aumentará a participação popular, especialmente feminina, nos temas legislativos.