A implementação das novas tabelas salariais será feita em etapas, a primeira ocorrendo já em 2008, com efeitos financeiros que variam conforme os termos dos acordos assinados pelas categorias, alguns retroativos a março deste ano, o que levou o governo a optar pela edição de uma Medida Provisória – e não através de projeto de lei, como se cogitava antes. Com isso, será possível incluir os pagamentos devidos ainda na folha de maio, que estará na conta bancária dos servidores do Executivo no início de junho.
As etapas seguintes ocorrerão em 2009 e 2010, quando entrarão em vigor novas tabelas salariais, baseadas em constante avaliação de desempenho do servidor e no cumprimento de metas institucionais estabelecidas para os órgãos que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal.
As tabelas mostram os valores dos salários propostos para servidores ativos. Os aposentados e pensionistas recebem em média 65% do valor de um servidor ativo ou equivalente aos servidores ativos mais novos e sem vantagens individualizadas.
NOVIDADE IMPORTANTE
A Medida Provisória traz importante alteração na estrutura remuneratória de grande parte das categorias. Todos os complementos que hoje fazem parte regular do contracheque do servidor desaparecerão e a remuneração passará a ser composta apenas pelo vencimento básico e pela gratificação de desempenho atribuída a cada carreira ou categoria.
Com o novo padrão, o Governo Federal espera, além de proporcionar remuneração justa, conforme os padrões do mercado, oferecer à sociedade um serviço público mais eficiente e democrático, baseado em indicadores objetivos de desempenho do seu funcionalismo.
Como a nova estrutura remuneratória estará diretamente ligada ao desempenho individual do servidor e à obtenção de resultados gerenciais pelos órgãos públicos, serão criadas, por atos específicos, Comissões de Avaliação de Recursos no âmbito do respectivo órgão, formadas por representantes da administração e por membros indicados pelos servidores.
E no âmbito do Ministério do Planejamento fica criado o Comitê Gestor da Avaliação de Desempenho, cuja composição será estabelecida em regulamento futuro, mas com a garantia da participação de representantes do Poder Executivo, das entidades representativas dos servidores e de representantes da sociedade civil.
O primeiro ciclo da avaliação de desempenho terá início em janeiro de 2009. Até lá, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal terão de fixar suas metas de desempenho institucional, observados os critérios estabelecidos pela MP.
AS MUDANÇAS
As categorias contempladas na MP e as principais mudanças na remuneração são as seguintes:
Servidores administrativos das universidades federais – 99.556 ativos e 56.545 inativos
Mata-mosquitos – empregos públicos criados pela Lei 11.530/06 – 5.342 ativos
Fiscal federal agropecuário – 3.514 ativos e 2.464 inativos
Hospital das Forças Armadas – 405 ativos e 372 inativos
INCRA – 6.279 ativos e 5.111 inativos
CULTURA – 2.422 ativos e 1.551 inativos
Docente Superior – professores das universidades federais – 47.335 ativos e 33.561 inativos
Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – 15.251 ativos e 9.831 inativos
Magistério do ensino básico federal – docentes de ex-territórios e professores de colégios militares – 4.793 ativos e 5.042 inativos
Polícia Federal – Administrativos – 3.278 ativos e 1.700 inativos
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – 40.954 ativos e 204.140 inativos
Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho – 53.367 ativos e 219.064 inativos
Polícia Rodoviária Federal – 9.511 ativos e 5.492 aposentados e pensionistas
Polícia Rodoviária Federal – Administrativos – 710 ativos e 203 inativos.
Agentes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – 2.305 ativos e 4.408 inativos
Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – 687 ativos e 20 inativos