Pelo projeto, os Assistentes Sociais deverão receber adicionais de insalubridade quando trabalharem com portadores de doenças infecto-contagiosas, atuarem ou fizerem visitas periódicas em áreas insalubres ou prestarem serviços em situações de calamidade pública.
Receberão, ainda, adicional de periculosidade, os Assistentes Sociais que, no exercício de sua profissão, forem obrigados a utilizar-se de transporte precário e que atuem em locais de reconhecido risco de vida.
Ao justificar seu projeto, a deputada Alice Portugal esclareceu que a proposição resgata projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados pela ilustre deputada Jandira Feghali, em atendimento às reivindicações das entidades representativas de Assistentes Sociais de todo o país, que tem o objetivo de garantir condições mínimas de trabalho aos profissionais de Serviço Social, que muitas vezes põem em risco a saúde e a vida na tentativa de minimizar os efeitos da pobreza sobre as classes menos favorecidas, de defender a universalização dos direitos humanos e de atender as contingências sociais.