O primeiro requerimento aprovado, de nº 124/07, pede a realização de audiência pública para discutir a participação de funcionários de fundações ligadas a universidades públicas em suspeitas de fraudes em concursos públicos e em exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo a deputada, o tema precisa ser urgentemente discutido no Congresso, pois a repetição desses escândalos, além de trazer prejuízos para os participantes dos concursos e exames, termina por desmoralizar fundações ligadas a universidades públicas e as próprias instituições de ensino.
Esta audiência pública já está agendada para a tarde do dia 8 de abril de 2008 e dela devem participar o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota; o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa; o Prof. Arquimedes Diógenes Ciloni, Presidente da ANDIFES; o Dr. Cezar Britto Aragão, Presidente da OAB; e o ministro Walton Alencar, Presidente do Tribunal de Contas da União.
O segundo requerimento da deputada Alice Portugal aprovado na Comissão de Educação, de nº 131/08, pede a realização de audiência pública para discutir as regras de validação de diplomas de curso superior obtidos no exterior, um tema que tem despertado intenso debate nos meios acadêmicos e que precisa de uma solução definitiva por parte do MEC.
Esta audiência pública ficou marcada para a tarde do dia 29 de abril e deverá contar com a participação do Ministro da Educação, Fernando Haddad; do representante da Associação de Pais e Estudantes Brasileiros Formados no Exterior; do presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Edson de Oliveira Andrade; e da Ministra Chefe da Casa Civil, Dra. Dilma Rousseff.
O terceiro requerimento aprovado pede audiência pública para discutir o projeto de criação do Instituto de Museus, uma proposta do Ministério da Cultura que pretende reestruturar a gestão dos museus nacionais, inclusive para garantir maior segurança ao patrimônio artístico e cultural do país.