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O novo plano prevê um aumento de 20% na representação feminina nas Câmaras de Vereadores já nas eleições municipais deste ano.
Outra meta do plano na área da participação política é a alteração da lei de cotas, que estabelece que cada partido ou coligação deve reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais. A lei, no entanto, não prevê sanção para o partido que descumprir essas normas. O plano propõe a revisão da lei para que alguma forma de punição seja definida.
A proposta foi elogiada pela deputada Alice Portugal, que reclamou que, embora as cotas femininas sejam lei, na prática não há como obrigar todos os partidos a apresentarem 30% das mulheres como candidatas.
O Plano Nacional para as Mulheres também prevê a ampliação de 20% no número de mulheres na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e nas Assembléias Legislativas, nas eleições de 2010, além de aumentar o número de mulheres nos cargos de direção do Poder Executivo.
A aplicação plena da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também é uma das metas do novo plano.
Trata-se, na opinião da deputada Alice Portugal, de outro avanço importante que precisa trazer como conseqüência a instalação de juizados específicos para avaliar os processos de violência contra a mulher e da obrigação de todos os estados da Federação terem delegacias especiais de atendimento à mulher.
Na área da educação, além da alfabetização de 3 milhões de mulheres, as metas incluem a construção de 1.714 creches e pré-escolas, a formação de 120 mil profissionais da educação nas temáticas de gênero, raça/etnia e a ampliação em 10% da freqüência de mulheres negras no ensino superior.
Na área da saúde, a meta é reduzir em 15% a mortalidade materna e disponibilizar métodos anticoncepcionais em todos os serviços de saúde.
Também fazem parte das metas do plano a ampliação em 35% da participação das mulheres no Programa Nacional de Financiamento da Agricultura Familiar (Pronaf), o aumento em 30% do número de trabalhadoras domésticas com carteira assinada; além da realização de 1,5 mil mutirões do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais.
II Plano Nacional para Mulheres
Áreas estratégicas
O II PNPM introduz seis novas áreas de atuação estratégicas que vão se somar às cinco já existentes no I PNPM. São elas:
ü Autonomia econômica e igualdade no mundo do trabalho, com inclusão social
ü Educação inclusiva, não-sexista, não-racista, não-homofóbica e não-lesbofóbica
ü Saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos
ü Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres
ü Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão
ü Desenvolvimento sustentável no meio rural, na cidade e na floresta, com garantia de justiça ambiental, soberania e segurança alimentar
ü Direito à terra, moradia digna e infra-estrutura social nos meios rural e urbano, considerando as comunidades tradicionais
ü Cultura, Comunicação e Mídia igualitárias, democráticas e não discriminatórias.
ü Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia.
ü Enfrentamento das desigualdades geracionais que atingem as mulheres, com especial atenção às jovens e idosas.
ü Gestão e Monitoramento do Plano
Principais metas do II PNPM
ü No âmbito da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres a meta é implementar o Pacto Nacional, no valor de R$ 1 bilhão, nos 26 estados e no Distrito Federal. Dentre as ações do Pacto estão a construção ou o reaparelhamento de 764 serviços especializados de atendimento à mulher (DEAM, Casas Abrigos, Centros de Referência, Defensorias Públicas, Juizados de Violência) e a ampliação para 1 milhão de atendimentos do Ligue 180.
ü Além de propor o aumento de 20% da representação feminina no plano legislativo, o II PNPM no capítulo Participação das mulheres nos espaços de poder e decisão, ainda tem como metas: garantir um mínimo de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições, conforme determina a Lei 9.504/97; ampliar em 20%, nas eleições de 2010, o número de mulheres na Câmara, no Senado Federal e nas Assembléias Legislativas e a revisão da Lei 9.504/97.
ü Na área da educação, além da alfabetização de 3 milhões de mulheres, as metas incluem a construção de 1.714 creches e pré-escolas; a formação de 120 mil profissionais da educação nas temáticas de gênero, raça/etnia e a ampliação em 10% da freqüência de mulheres negras no ensino superior.
ü Na área da saúde, o Governo Federal tem entre suas principais metas, para os próximos anos, reduzir em 15% a mortalidade materna e disponibilizar métodos anticoncepcionais em 100% dos serviços de saúde.
ü Também fazem parte das metas do II PNPM para o período 2008-2011, além da reserva de 30% das vagas nas frentes de trabalho do PAC e a realização de 1.500 mutirões do Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais: ampliar a participação das mulheres no Pronaf em 35% e aumentar em 30% o número de trabalhadoras domésticas com carteira assinada;