Foto: Carlos Humberto/STF
A deputada Alice Portugal comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou o processo de eleição da comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados. Em julgamento no Pleno do tribunal, nesta quinta-feira (17), a maioria dos magistrados acolheu os argumentos do PCdoB sobre as ilegalidades na escolha dos membros da comissão. Na prática, o impedimento da presidenta Dilma Rousseff volta à estaca zero.
"A forma com que a comissão foi eleita é completamente divergente da Constituição e, ao mesmo tempo, desprestigiante para com os partidos políticos, que são os elementos que precisam ser fortalecidos na democracia", afirmou Alice.
A liminar havia sido apresentada pelo PCdoB junto à ação do partido – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378-, que discute a validade de dispositivos da Lei 1.079/50. Essa legislação regulamenta o processo de impeachment de presidente da República. “Vencemos. Foi anulado o processo na Câmara,” disse a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos, autora da ação.
Para o vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr (MA), o Supremo afastou as possibilidades de golpe no país. "Mesmo após esse julgamento, temos de continuar vigilantes. Havia um golpe em formação na Câmara patrocinado pelo presidente Eduardo Cunha. O STF interveio após provocação do PCdoB e a Constituição Federal será preservada", destacou o vice-líder. A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) também comemorou o resultado. "A decisão de hoje, do STF, reflete a vontade e a voz do povo brasileiro nas ruas em defesa da democracia."
Os ministros determinaram que qualquer votação do impeachment a partir de agora deverá ser aberta e que não poderá mais haver chapas alternativas. Ou seja, caberá aos líderes de cada partido ou bloco indicar os nomes para a comissão – formada por 65 membros de todas as legendas, proporcional às bancadas. Outro ponto importante da decisão do Supremo foi de garantir que o Senado avalie a admissibilidade da matéria, independentemente da posição da Câmara.
Com informações do PCdoB na Câmara