A justiça gritou mais alto na tarde desta quinta-feira (3). Dez dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – Luiz Fux está fora do país e não participou do julgamento – aceitaram parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a decisão, o peemedebista passa à condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte. Na quarta-feira (2), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou a continuidade da representação contra Cunha. O conselho aprovou, por 11 votos a 10, o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da representação em que o PSol e a Rede pedem a cassação do presidente da Câmara.
A votação no STF, que começou na sessão desta terça, foi unânime. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da denúncia contra Solange Almeida – ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), além de aliada do deputado. Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento das acusações contra Cunha os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
A partir de agora, o processo criminal contra Cunha passa para fase de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação. Ainda não há data para que a ação penal seja julgada. No início desta semana, Eduardo Cunha negou todas as acusações, mais uma vez, e afirmou que não vai deixar a Presidência da Casa, independente da decisão do STF. Outro pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda deve ser analisado nesse sentido, ainda sem data definida.
O deputado Eduardo Cunha será o primeiro político com foro privilegiado a sentar no banco dos réus por conta de seu envolvimento na Operação Lava Jato. Em sua defesa, o peemedebista pediu que o processo fosse suspenso até o término de seu mandato na Câmara, mas os ministros negaram.
PCdoB na Câmara, com informações da Agência Brasil