Ao defender sua proposta, a deputada Alice Portugal destacou que a atuação do movimento de mulheres, grupos feministas, conselhos estaduais dos direitos da mulher e sindicatos foi decisiva no processo de elaboração da nova Constituição Federal, permitindo que grande parte das reivindicações feministas estejam representadas e consagradas no texto constitucional, o que significou um avanço histórico na luta das mulheres brasileiras. No entanto, prosseguiu, a igualdade garantida na Lei ainda é desrespeitada muitas vezes na vida e no cotidiano das mulheres.
Segundo ela, um grande número de trabalhadoras são constrangidas a se submeterem diariamente à prática da revista íntima ao fim da jornada de trabalho. Com frequência lemos nos jornais de grande circulação denúncias de firmas que adotam essa prática em um acintoso desrespeito à Constituição Federal, que, no seu Capítulo I, Artigo 5º, Inciso X, que trata dos direitos e deveres individuais e colietivos que diz: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”.
Para a deputada, o acesso da mulher ao mercado de trabalho e sua permanência nele é um dos meios mais importantes para exercer a igualdade e respeitos conquistados e consagrados na Constituição brasileira e seu projeto de lei tem o propósito de assegurar condições dignas de trabalho para a mulher brasileira.