A PEC atende justa reivindicação dos jovens brasileiros que almejam serem reconhecidos como sujeito de direitos pelo Estado, com dispositivos expressos na Constituição.
A PEC da Juventude modifica o capítulo “Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso” que passa a ser “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”. Em termos de lei, isso significa o reconhecimento de direitos pelo Estado, o estabelecimento de um marco legal e o aprofundamento das políticas públicas destinadas a cerca de 51 milhões de brasileiros entre 15 e 19 anos de idade.
A PEC da Juventude foi uma das bandeiras da 1ª Conferência Nacional de Juventude, realizada em abril de 2008. Desde então, o Conselho Nacional de Juventude (CONJUVE) trabalha por sua aprovação ao lado de várias entidades e movimentos juvenis. A PEC também estabelece um Estatuto e um Plano Nacional de Juventude – que já estão em tramitação na Câmara – com metas para a execução de políticas públicas pelo governo federal em parceria com Estados e municípios nos próximos 10 anos.
Na avaliação de Severine Macedo, secretária nacional de Juventude do PT, "a aprovação da PEC da Juventude consolida um legado que o governo Lula deixará em relação ao tema, reconhecendo o papel estratégico desse continente da população no desenvolvimento do país". E ela completa "a PEC traz toda uma política que deverá ser aprofundada no Governo Dilma".
A deputada Alice Portugal comemorou a aprovação da PEC da Juventude e afirmou que a proteção dos direitos dos jovens passa a ser assegurada por nossa constituição. "Temos a maior geração jovem de todos os tempos a exigir políticas específicas, inclusivas e diferenciadas. O Brasil é responsável por cerca de 50% dos jovens da América Latina e 80% do Cone Sul", afirmou. A faixa etária considerada na definição de jovem pela PEC é dos 15 aos 29 anos.
A emenda agora será promulgada pelo Congresso Nacional. Sem dúvidas, trata-se de uma vitória dos jovens brasileiros que merece todo nosso apoio.