O auditório foi pequeno para o público interessado no assunto. Além de parlamentares, que endossam a causa da valorização do serviço público, sindicalistas e servidores, participaram do evento, que contou com a presença do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Ele mesmo, assumido representante do patrão (o Governo), se mostrou disposto a ajudar os servidores. (Servidores são contra limites de investimentos para pessoal)
Intermediador
"Vou procurar ajudar os servidores", disse, lembrando que "não é função precípua do Ministério do Trabalho, mas é o intermediador natural e legítimo para qualquer relação entre patrão e empregado. Estou também do lado do patrão, mas, se procurado, ajudarei como puder", disse Lupi.
O Ministro do Trabalho acredita que a proposta do governo de limitar os investimentos com pessoal nos próximos 10 anos pode ser alterada e considera natural a reação dos servidores ao projeto. "Qualquer cidadão que se diz satisfeito com o aumento dado pelo patrão não está agindo com coerência, é legítimo que queira mais", diz Lupi, avaliando a mobilização dos servidores públicos federais.
Lupi lembrou que "essa discussão tem que ser aprofundada no ângulo de quem tem competência para fazer que é o Congresso Nacional. Vou aguardar as emendas que devem melhorar o projeto", disse, acenando com alteração nos valores estabelecidos pelo projeto de .
Quem paga a conta
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), "nosso desafio imediato é o PLP 01, pois envia sinais de que o governo vai promover o crescimento e quem vai pagar a conta é o funcionalismo público". E, fazendo coro aos demais parlamentares, Alice disse que "para que se tenha desenvolvimento, é preciso ampliar os serviços públicos e este projeto aponta na direção contrária, sendo portanto uma contradição com todo o Programa de Aceleração do Crescimento."
Segundo dados apresentados pelo assessor técnico da Liderança do PCdoB, Flávio Tonelli, até 2016, o IBGE estima que a população brasileira terá aumentado cerca de 13%. A uma taxa anual de 5%, espera-se que o produto nacional seja 60% superior ao de hoje. Os dados justificam a oposição ao PLP 01, que impossibilita a ampliação proporcional da estrutura de saúde, educação, segurança, justiça e da fiscalização, nas áreas tributária, do trabalho, da previdência, sanitária, ambiental etc.
"A aceitação desses limites restringirá concretamente o quantitativo de servidores, o que deve ser ponderado à luz do futuro quadro populacional e econômico. Estamos desde já reduzindo o percentual dos jovens que estarão matriculados em escolas técnicas e universidades federais, diminuindo proporcionalmente a capacidade do governo federal de assegurar a saúde e a segurança, de intervir, regular e fiscalizar o processo produtivo etc", alertou Tonelli.
A Frente Parlamentar defende mudanças na proposta. O projeto limita a despesa com pessoal e encargos sociais para cada Poder e órgãos da União ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela variação acumulada do INPC, acrescido de 1,5%. Os parlamentares sugerem que essa correção seja feita a partir do IPCA, acrescido do resultado do PIB do ano anterior.
Pontos de pauta
Os parlamentares da Frente defendem ainda a elaboração de um fundo de previdência complementar. Outro item da pauta é a regulamentação do direito de greve no serviço público. Na opinião de Rollemberg, qualquer proposta de limitação desse direito deve ser amplamente discutida no Congresso e a Frente Parlamentar pode ser uma mediadora dos conflitos que surgirão nas discussões
O documento preliminar sugere ainda isonomia no tratamento entre servidores ativos, aposentados e pensionistas e a discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A frente quer promover debates, simpósios, seminários e outros evento relativos ao tema.
De Brasília
Márcia Xavier