Governistas tentaram inúmeros acordos sobre as mudanças no texto sobre o cadastro positivo obrigatório (PLP 441/17, do Senado), durante sessão da última quarta-feira (18/04). O adiamento foi consolidado depois da forte obstrução da Oposição. O governo percebeu que não alcançaria os votos necessários para aprovação do relatório do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) – seriam necessários 257 votos favoráveis, por se tratar de projeto de lei complementar.
De acordo com a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o cadastro proposto pela bancada governista fragiliza os mais pobres, além de ir frontalmente contra a atual discussão sobre proteção de dados. “Não existe o acesso a dados sem autorização prévia. É uma ofensiva do capital para orientar a relativização do sigilo bancário. É um projeto que precisaria de maior discussão, está na contramão do debate sobre proteção de dados”, assinalou.
O PLP 441/17, do Senado, torna obrigatória a participação no cadastro positivo de pessoas físicas. Na prática, já existe uma lista de negativados. Neste caso, seria criado um serviço de banco de dados sobre informações dos pagamentos em dia e de empréstimos quitados .Com a possível mudança, o sistema de registro passaria a ter o mesmo mecanismo dos serviços de informações sobre maus pagadores. Se forem aprovadas, as novas regras devem valer 90 dias após a publicação da lei.
Atualmente, o registro de dados sobre pessoas e empresas no banco de dados somente pode ocorrer a partir de uma autorização expressa e assinada pelo cadastrado. Para a bancada governista, a medida prevista no PLP 441/17 traria maior segurança aos empresários brasileiros e instituições financeiras. Os parlamentares favoráveis ao texto manobraram acusando a Oposição e a Minoria, em obstrução, de não ter o domínio pleno do conteúdo da proposta.
“É uma manobra diversionista”, refutou o líder do PCdoB na Câmara, deputado Orlando Silva (SP). “É legitimo que a oposição exerça a prerrogativa de fazer a sua divergência e faça a obstrução. Nós não podemos cair aqui num debate de um lado contra o outro. A nossa convicção é de que (o cadastro positivo) pode produzir danos aos consumidores brasileiros”, disse Orlando.
Parlamentares contrários ao texto alertam que o discurso da modernidade utilizado pelos apoiadores da proposta esconde um atentado contra os consumidores, quando invade a privacidade dos cidadãos. E ainda salienta que a justificativa de queda dos juros e do spread bancário não ocorrerá.
Com informações do PCdoB na Câmara