Com vencimento nesta segunda-feira (26/02), a medida que alonga o prazo de concessões das rodovias federais (MP 800/17) foi derrubada pela oposição. Bancada do PCdoB avalia que o governo estaria “assinando um cheque em branco” para empresas que descumpriram normas contratuais de melhoria nas estradas.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a renovação do prazo dá aval para irregularidades e quebras de contrato em rodovias que não foram duplicadas, ampliando o risco de morte e onerando o usuário. “É um cheque assinado por Temer, e assinado pelos senhores e senhoras da base do governo. Vossas excelências terão que enfrentar as manifestações nos pedágios. Porque nós vamos divulgar que durante quatorze anos as concessionárias poderão elevar o preço dos pedágios nas rodovias brasileiras. Vossas excelências estão tributando o povo brasileiro com uma farsa, uma mentira, que são contra impostos”, protestou.
Partidos de oposição e também da base governista obstruíram a votação por serem contra o conteúdo da medida. Alguns partidos governistas, a exemplo do DEM e do PSDB, retiraram a obstrução à MP, mas os partidos contrários ao governo Temer – PSB, PDT, PT, PCdoB e PSol – e também outras legendas – como PV, Podemos, PTB, Pros e PSD – continuaram obstruindo a sessão.
O governo já avalia um novo projeto de lei ou uma nova versão da Medida para socorrer as concessionárias de rodovias. A ideia é permitir que os investimentos em duplicação, prometidos para o prazo de cinco anos, sejam alongados. O Tribunal de Contas da União (TCU) defende que os contratos desequilibrados sejam encerrados e as rodovias passem por um novo leilão. Já os defensores da MP dizem que, por essa via, os usuários ficarão muito mais tempo sem os benefícios da duplicação.
Confira trecho do discurso de Alice durante a votação da matéria:
Fonte: PCdoB na Câmara