A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) condena a Medida Provisória 927 editada pelo governo Bolsonaro, na noite desse domingo, que autoriza o não pagamento de salários por quatro meses. Para Alice, a medida é cruel e vai na contramão do que países da Europa e os EUA estão fazendo para combater os impactos da crise por conta da pandemia de coronavírus.
“A MP vai suspender o pagamento de salários a milhões de brasileiros, deixa o trabalhador sem meios para prover suas vidas. A medida aproveita para precarizar as relações de trabalho e anular os sindicatos, pois remete a uma negociação individual, apontando a guilhotina como saída. Queremos um programa de renda mínima, já”, afirma Alice, ressaltando que cobrará a devolução da MP.
A deputada apresentou seis importantes propostas para ajudar o Brasil a enfrentar a atual crise. Um dos projetos propõe que todo trabalhador e trabalhadora adquira estabilidade, durante o período de suspensão de atividade laboral decorrente de emergência sanitária do coronavírus, e que toda atividade laboral capaz de ser realizada na forma de teletrabalho deve ser convertida a esta modalidade. Os períodos de suspensão do trabalho em decorrência do coronavírus não poderão, sob nenhuma hipótese, ser considerados como antecipação de gozo de férias.
Além disso, a parlamentar propõe que fica proibida a suspensão do fornecimento de energia elétrica, de água, de esgoto e de gás encanado, por inadimplência; propõe também a suspensão das cobranças de empréstimos bancários concedidos às pequenas e micro empresas e aos microempreendedores individuais; suspensão das parcelas dos financiamentos imobiliários neste período de coronavírus e não poderão ser cobrados juros e mora por atraso de pagamento sobre as parcelas suspensas; estende o direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC às pessoas inscritas no Cadastro Único (famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza).
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