Veja a íntegra do discurso do dia 11/04/2007
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados.
Venho à tribuna desta Casa falar sobre a saúde baiana. Em primeiro lugar a Bahia está de parabéns, porque o Governador Jaques Wagner, com o trabalho do novo Secretário Jorge Solla, médico, qualificado e de grande consciência social, reabre a BahiaFarma. Foi um crime o fechamento do único laboratório estatal de produção de medicamentos. Lamentavelmente a Bahia hoje compra de outros Estados até soro fisiológico.
Foi aberta uma nova unidade da BahiaFarma em Vitória da Conquista, e abriremos outras pelo Estado.
A segunda questão é que na manhã de ontem realizamos aqui grande manifestação dos laboratoristas, dos donos de laboratórios de análises clínicas deste País, médicos patologistas, farmacêuticos, bioquímicos, como eu, biólogos, biomédicos porque as análises clínicas estão morrendo no Brasil.
Os laboratórios são um suporte terapêutico em diagnóstico, uma estrutura fundamental, pois hoje 77% do diagnóstico clínico é dado com auxílio deles. Então, é fundamental que essas unidades sejam defendidas. Recebem muito mal dos planos de saúde e também há problemas em relação aos valores remunerados pelo SUS.
Também estamos discutindo mecanismos para garantir que os laboratórios de análises clínicas serem considerados microempresas, pois, em sua ampla maioria, são de fato pequenas ou microempresas, e que passem a ter direito ao SIMPLES.
Essa matéria tributária será discutida nesta Casa para que acabemos com a terceirização das análises clínicas. Amostras de sangue e de outros tecidos humanos viajam do norte do País a São Paulo, porque o pequeno está deixando de fazer o exame e terceirizando o trabalho do grande. Isso é um absurdo! É necessário manter os 20 mil laboratórios de análises clínicas que empregam diretamente 200 mil pessoas e indiretamente 400 mil pessoas.
Por último, abordarei matéria que me mobiliza. Objetivamente, a Bahia foi arrasada, no que diz respeito à saúde, em 16 anos ininterruptos de governo autoritário.
Em 1999, as entidades de saúde do Estado denunciavam que o trabalho do médico e de outros profissionais do setor estava sendo terceirizado, era precário e entregue a falsas cooperativas.
Esse trabalho passou à mão de cooperativas gerais após aprovação das leis das OSCIPs na Bahia, as velhas organizações sociais, que não eram qualificadas. O punho imperial do Governador é que as elegiam à condição de neogestoras do patrimônio público.
Lutei muito contra isso em meu Estado na época em que fui Deputada Estadual por dois mandatos.
A sistemática adotada então era fazer a contratação por essas cooperativas ou pelo Regime Especial de Direito Administrativo — REDA. No caso das falsas cooperativas, o Sindicato dos Médicos, o SINDISAÚDE, o Sindicato dos Farmacêuticos, dentre outros, entraram com uma denúncia no Ministério Público do Trabalho, que passou a investigar prontamente as 14 cooperativas.
Depois da diligência feita pelo Ministério Público, a COOPAMED, a maior intermediadora de mão-de-obra que prestava esse tipo de serviço em mais 3 mil postos de trabalho, teve seu primeiro julgamento em 2001, ocasião em que o Juiz do Trabalho, Dr. Cássio Barbuda, honorável Magistrado da 23ª Vara, proferiu sentença mostrando que a empresa precarizava o contrato de trabalho. Sua Excelência estabeleceu o encerramento imediato dos contratos com aquela suposta cooperativa e determinou a contratação de profissionais por meio de concurso público, sob pena de multa de 2 mil reais ao mês por médico. Mas a decisão judicial não foi cumprida.
Em julho de 2005, mais uma vez não foi cumprida a decisão judicial renovada. Mas agora, no Governo Jaques Wagner, cumpridor de decisões judiciais, resolveu-se atender a referida decisão judicial. A partir de então, a COOPAMED está tentando um locaute na Bahia: ela quer impedir os médicos de trabalharem, afirmando que eles serão substituídos aleatoriamente, o que tem provocado uma guerra na área da saúde do Estado.
Como não é possível, em um mês, para cumprir decisão judicial, substituir 2.955 postos de trabalho, está sendo feita seleção pública pelo regime especial, o REDA, e objetivamente estamos mudando a feição da saúde na Bahia, extirpando esse mal das falsas cooperativas que precarizavam o trabalho dos profissionais de saúde na Bahia.
É importante salientar que esta seleção pública está se dando na forma da lei, fato inédito na Bahia, pois os REDAS existentes até então tinham seus profissionais escolhidos através de indicação política, sem a observação de qualquer critério técnico. Inclusive, estabeleceu-se agora no acordo com o Ministério Público e a Secretaria de Saúde o prazo para a convocação de Concurso Público, assinando–se assim um termo de ajuste e conduta (TAC).
Parabenizo o Governo da Bahia, o Secretário Jorge Solla, o Superintendente de Assistência à Saúde, Alfredo Boa Sorte Jr., a equipe da Secretaria de Saúde pela decisão acertada, coerente e oportuna de realizar seleção pública emergencias para a contratação de profissionais de saúde e pelo termo de conduta acertado, pelo qual o Estado se compromete a realizar concurso público para preencher em definitivo as vagas existentes.
Deputada Federal