Alice solicitou ao Ministério Público a garantia de que os direitos dos profissionais de saúde serão respeitados. A deputada também pediu audiência ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para discutir o tema. "Precisamos garantir aos profissionais que atuam no serviço público o gozo de um direito previsto na Constituição e negado por meio de artifícios duvidosos", afirmou.
A EMENDA – A Emenda Constitucional Nº 34/2001, de autoria da deputada Jandira Feghali, introduziu modificações no artigo 37 da Constituição Federal, permitindo a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. Esta emenda corrigiu uma distorção existente no texto constitucional que limitava tal permissão apenas ao médico. A partir de então, a situação funcional de uma gama considerável de profissionais de saúde que atuavam com dois vínculos empregatícios no Serviço Público foi regulamentada. A mudança possibilitou ainda uma ampliação da assistência à saúde, pois reduziu o déficit de profissionais da área, principalmente em regiões mais pobres e distantes.
Segundo a deputada Alice, antes da emenda, quando a Constituição permitia a acumulação de dois empregos públicos apenas para médicos e professores, inúmeros gestores públicos foram obrigados a demitir excelentes profissionais de saúde. E nem sempre era possível preencher as vagas abertas, fato que ampliou o déficit da rede pública de saúde.
"Os profissionais, mesmo tendo passado pelo crivo do concurso público e comprovado na prática laboral cotidiana a compatibilidade de jornadas, eram obrigados a optarem por um dos vínculos, gerando também a perda de até metade de sua renda", disse a deputada durante pronunciamento na Câmara.