“Há pouco tempo, travamos, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, um intenso debate sobre as decisões adotadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) que incluíam a educação no rol dos itens negociáveis e regulados pela entidade internacional”, explica Alice.
No período, a deputada, bem como a grande maioria dos integrantes da Comissão de Educação, os representantes de entidades da área educacional e o próprio Ministério da Educação, manifestaram-se contrários às tentativas da OMC de tratar a educação como mais um negócio a ser regulado como qualquer outro pela entidade.
Piora na qualidade
Passado algum tempo desta discussão, segundo Alice, verifica-se que, nos dias atuais, esta deliberação da OMC já está vigorando no Brasil e a educação passou a ser objeto de especulação e de lucro fácil para grandes grupos econômicos, bancos e empresas estrangeiras.
Os que defendiam e defendem as regras da OMC argumentam que, com a entrada de investimento estrangeiro na educação, existiria uma melhoria das condições de ensino, atrelada a benefícios financeiros aos estudantes. “Porém, a realidade demonstrou que tais argumentos não resistem quando confrontados com a triste situação vivida por estudantes de instituições de ensino superior, hoje controladas por grupos estrangeiros, onde as mensalidades continuam caras, o ensino precário e os lucros altíssimos”, repudia Alice.
A deputada ressaltou que o Brasil já sofre com a invasão de universidades particulares que se aproveitam de “arranjos e furos na legislação” para se expandir. “Temos uma massa de instituições vergonhosas, com cursos precários, mostrando que a educação se tornou uma fonte de lucros fáceis”.
“A liberação total da entrada de universidades estrangeiras, com diferentes graus de excelência, e ‘algumas sem excelência alguma’, será uma tragédia para a qualidade da educação, principalmente para a pós-graduação”, fala a deputada.
Bahia
Entre os diversos exemplos citados pela parlamentar, está a rede texana Whitney University, que é proprietária do Centro Universitário Jorge Amado, Unijorge, e o Instituto de Educação e Tecnologias (Inet), na Bahia, que tem como donos o general angolano Fernando Vasques Araújo e o empresário português Armênio Venceslau Brandão Ramos.
Informações da Secretaria de Assuntos Econômicos do BNDES dão conta de que, em 18 de outubro do ano passado, 3.875 prepostos do capital financeiro internacional completaram uma injeção de 412,5 milhões de dólares para assumir 80% do SEB (Sistema Educacional Brasileiro S. A.), detentora da marca COC e com milhares de alunos em praticamente todos os estados da Federação.
Para Alice, está mais do que claro que os "investidores" estrangeiros querem é aplicar aqui os seus dólares e euros para levá-los de volta o mais rapidamente possível, remunerados com uma das mais elevadas taxas de juros do mundo. “Almejam ainda ganhar com o Pro-Uni e o Fies, programas de bolsas financiadas que permitem lotar cada vez mais as salas de aula das faculdades particulares, independente do preço cobrado e da péssima qualidade do ensino oferecido”, lamenta.
“O antídoto para coibir a desnacionalização da educação superior no Brasil está na fixação de um marco regulatório do ensino superior que é a Reforma Universitária, proposta que dormita nesta Casa à espera de vontade política para ser melhor debatida e votada. É a Reforma Universitária que fixará um percentual mínimo para a presença do capital estrangeiro em instituições de ensino superior, além de estabelecer critérios de controle de qualidade do ensino ofertado e de limitação na sede de lucros dos especuladores da educação”, assevera Alice.