A deputada citou dados sobre controle acionário de grupos estrangeiros em faculdades das regiões Nordeste e Sudeste. Segundo ela, a rede internacional de universidades Laureate Education, dos Estados Unidos, adquiriu 51% da universidade Anhembi Morumbi, uma das maiores instituições de ensino privado do País, por R$ 60 milhões. Outros 12 mil investidores estrangeiros investiram R$ 860 milhões para assumir 70% do controle acionário da Kroton, criadora da rede Pitágoras.
Alice Portugal criticou a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) de incluir a educação no rol dos itens negociáveis regulados pela entidade. A parlamentar lembrou que esse ato foi rechaçado pela comissão de Educação, representantes de entidades educacionais e pelo próprio Ministério da Educação.
Na opinião da deputada, a intenção dos grupos econômicos estrangeiros é conseguir lucro rápido às custas de uma educação superior de baixa qualidade. "A Comissão de Educação e Cultura tem o dever de discutir essa invasão estrangeira e de propor mudanças na legislação que coíbam os abusos que estão sendo praticados", afirmou Alice Portugal.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) defendeu a aprovação de seu projeto (PL 7040/2010) que fixa em 10% a participação máxima de capital estrangeiro em instituições brasileiras de ensino superior. Segundo a deputada, hoje não há nenhuma barreira para a participação acionária de empresas estrangeiras nesse tipo de estabelecimento.
Para o diretor da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Antonio Carbonari Netto, essa barreira pode impedir investimentos importantes que vêm sendo feitos na infraestrutura e no quadro docente das escolas privadas.
O presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Augusto Chagas, reconheceu a importância das instituições privadas para a expansão do ensino superior no Brasil, mas defendeu que esses estabelecimentos não devem visar somente ao lucro. “A presença do capital estrangeiro no ensino brasileiro é, em última instância, a radicalização da visão de que a educação é apenas negócio – e isso não interessa ao País”, afirmou.
Para Alice Portugal, a falta de regulamentação sobre o tema representa um risco para o sistema educacional brasileiro. “O ensino superior tem papel estratégico para o desenvolvimento do País e não pode ficar em mãos estrangeiras”, argumentou.
Participaram da audiência pública Antonio Carbonari Netto, da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes); Augusto Chagas, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); Maria Neusa de Lima Pereira, a coordenadora-geral de Regulação da Educação Superior do MEC.