A audiência pública foi presidida pela deputada Alice Portugal e contou com a participação de Getúlio Marques Ferreira, diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; Paulo César Ferreira, presidente do Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica; Sérgio Gaudêncio, Diretor do CEFET/PE; e Eliza Magna de Souza Barbosa, representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional – SINASEFE.
Getúlio Marques Ferreira afirmou que o governo federal já garantiu na proposta orçamentária os recursos necessários para a reestruturação e expansão da rede de ensino profissional e tecnológico, que deve criar 214 novas escolas até 2010. Ele também afirmou que outras propostas, já aprovadas pelo Congresso, vão garantir a realização dos concursos para professores e técnicos administrativos para essas novas instituições.
Política de Estado
O diretor-geral do Centro Federal de Educação Tecnólogica de Pernambuco, Sérgio Gaudêncio Portela de Melo, e a representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional, Eliza Magna, advertiram que somente a transformação desse novo modelo de escolas técnicas em política de Estado vai evitar interferências a cada mudança de governo. Já a deputada Alice Portugal (PcdoB-BA), autora do requerimento para a realização da audiência, afirmou que o segmento de ensino profissional foi asfixiado de "forma criminosa" na década passada e que é preciso garantir que isso não se repita.
Gaudêncio afirmou que uma das soluções seria vincular um percentual do orçamento, como propõe o Projeto de Lei 274/03, do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta, que ainda tramita no Senado, cria o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador (Fundep).
Após as exposições iniciais, a deputada Alice Portugal elogiou a decisão do governo Lula de expandir o ensino tecnológico para preencher os vazios educacionais existentes em diversas regiões do país e alertou para os riscos desta expansão trazer consigo modificações nocivas na estrutura administrativa, no modelo de gestão e na organização de pessoal. “O projeto de criação das fundações estatais, já aprovado em duas comissões da Câmara, contra meu voto, inclui as áreas de ‘ensino e pesquisa’ e ‘formação profissionais’ entre aquelas onde poderão ser criadas as tais fundações”, destacou a parlamentar. Ela ainda quis saber do representante do MEC que instituições serão incorporadas pelos IFETs e qual o tratamento que será dispensado aos servidores de tais instituições?
O Projeto
O Projeto de Lei 3775/08 transforma centros federais de educação tecnológica (Cefets), escolas técnicas federais, escolas agrotécnicas federais e escolas técnicas vinculadas às universidades federais em Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia. Ao todo, serão criados 38 institutos nos 26 estados e no Distrito Federal. Além da transformação de escola em instituto, há casos de "integração" de duas ou mais escolas (até quatro) em um único instituto. A maioria dos estados terá apenas um instituto, mas há casos de estados com até três institutos. Os institutos funcionarão sob o regime jurídico de autarquia vinculada ao MEC. Esses institutos formarão a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.