Alice condena projeto que propõe "Escola Sem Partido" – Foto: Richard Silva
Nesta quarta-feira (19), a Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei (PL) 7180/14, que institui o Programa Escola Sem Partido, retomou suas atividades com a indicação do relator, deputado Flavinho (PSB-SP), e com a eleição dos vice-presidentes Pastor Eurico (PHS-PE), Lincoln Portela (PRB-MG) e Hildo Rocha (PMDB-MA). Segundo o presidente do colegiado, Marcos Rogério (DEM-RO), a partir de quinta-feira (20) já começou a contar o prazo para o envio de emendas à matéria pelo prazo de cinco sessões. A próxima reunião está marcada para novembro, no dia 8.
Membro do colegiado, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) considera o texto inconstitucional e afirma que defenderá uma educação plural. “Esse projeto vem na correnteza do golpe. É uma tentativa de impedir a liberdade de cátedra e é inconstitucional pela quebra dessa natureza laica do Estado brasileiro. Esse projeto limitará o aprendizado; ele confunde a responsabilidade de família com a da escola e induz a uma compreensão moral e ética de uma determinada visão da sociedade. Isso reduz a grandiosidade da natureza da escola”, explica.
O PL 7180/14, do deputado Erivelton Santana (PEN-BA), pretende incluir entre os princípios do ensino, “o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.
Apensado a ele, estão outros cinco projetos – 7181/14, 867/15, 6005/16, 1859/15, 5487/16 – que carregam propostas do Escola Sem Partido. Um dos mais polêmicos é o de autoria do deputado Izalci (PSDB-DF), o PL 867/15, que quer incluir na Lei de Diretrizes e Bases o Programa Escola Sem Partido com o pretexto de “acabar com a doutrinação ideológica” nas escolas públicas e privadas.
No vídeo a seguir, a deputada Alice fala dos riscos da aprovação da proposta:
Fonte: PCdoB na Câmara