Participaram do debate inúmeros deputados e deputadas, o coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal do Ministério da Saúde, Adson Roberto França; a coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns; a médica e secretária municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói (RJ), Jandira Feghali; e a médica ginecologista Marli Virgínia Macedo Lins e Nóbrega.
A deputada Alice Portugal, que integra a Comissão de Seguridade Social e Família considerou oportunas e esclarecedoras as discussões havidas e destacou a necessidade de se continuar o debate à luz de dados reais e confiáveis sobre a mortalidade materna provocada pelo aborto e livre de preconceitos.
Retratando a participação de Alice Portugal no debate, o Jornal da Câmara dos Deputados desta Quinta-feira, 28 de junho, publica com destaque suas declarações. Segundo a deputada, "a criminalização do aborto afeta basicamente as mulheres pobres, que não podem recorrer a clínicas clandestinas". Para a parlamentar, nenhuma mulher faz aborto com satisfação, e é obrigação do gestor público garantir que aquelas que optarem pela prática tenham atendimento de qualidade.
Debate
A médica e secretária municipal de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia de Niterói (RJ), Jandira Feghali, ressaltou que durante a elaboração da Constituição de 1988, foi rejeitada uma emenda que garantiria o direito à vida desde a concepção (e, portanto, proibiria o aborto). Jandira lembrou que, apesar de a Constituição ter vetado essa expressão, o Código Penal (anterior a ela) ainda está em vigor e estabelece diversas punições para o aborto. Para ela, a manutenção dessa punição é um contra-senso.
Na reunião, ela apresentou um histórico das propostas legislativas que tratam de planejamento familiar. Segundo o levantamento, foram apresentadas 98 propostas sobre o tema desde 1967, mas apenas uma lei foi aprovada desde então (Lei 9263, de 1996).
A secretária também citou um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU) segundo o qual, dos 48 países mais desenvolvidos, 31 permitem o aborto a pedido da gestante, seguindo diversos critérios (a maioria deles autoriza a prática até a 12a semana de gestação). Dos 145 países menos desenvolvidos, porém, apenas 21 têm essas regras.
Para Jandira, o debate é dominado por uma falsa polêmica; contra ou a favor do aborto. Para ela as causas do abortamento são a desinformação, a falta de acesso a serviços públicos de saúde, a ausência de equipamentos públicos como as creches, as condições sócio-econômicas da mãe, e a falta de apoio familiar na gravidez precoce.
A coordenadora da Pastoral da Criança, Zilda Arns, criticou as pessoas que defendem o aborto, afirmando que utilizam dados exagerados para impressionar os parlamentares e fortalecer os argumentos favoráveis a essa prática. Zilda afirmou que não há dados relativos aos abortos clandestinos no Brasil e que os abortos legais (feitos em decorrência de estupro ou de risco de morte da mãe) resultaram em 156 mortes em 2004.
O coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal do Ministério da Saúde, Adson Roberto França, afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) realizou no ano passado 222 mil procedimentos de curetagem. A maioria desses casos, segundo ele, indica abortamento induzido e inseguro.
França informou que há dificuldade de obter dados relativos ao aborto porque as mulheres temem admitir a prática. E também porque muitos municípios apontam como causas de óbitos maternos a falência múltipla de órgãos ou parada cardiorrespiratória, sem citar se elas formam motivadas por aborto.