Sob protestos dos comunistas, o Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), por 317 a 162 votos, a constitucionalização da doação de empresas para partidos políticos. Com esta deliberação, os parlamentares concluíram o segundo turno de votações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, que trata da reforma política. O texto agora segue para o Senado. Para a deputada Alice Portugal, a contribuição de empresas para partidos políticos é um atrativo enorme à corrupção no país. Por diversas vezes, ela usou a tribuna da Câmara para protestar contra o financiamento empresarial de campanha. Durante todo o processo de discussão e votação da reforma política, o PCdoB sustentou seu posicionamento contrário ao financiamento empresarial. Para a legenda, esta é uma das principais portas da corrupção no país e não deveria fazer parte do texto constitucional.
O tema foi o mais polêmico de toda a reforma política e sua aprovação, ainda em primeiro turno após manobra de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), gerou contestação no Supremo Tribunal Federal (STF). Mais de 60 deputados questionaram a decisão do presidente da Câmara de colocar em votação nova emenda sobre financiamento empresarial depois que texto já havia sido rejeitado. A ministra Rosa Weber negou o pedido de liminar que questiona a votação, mas o Pleno do STF poderá julgar novamente o caso.
Ao incluir o financiamento de empresas na Constituição, parte dos deputados espera acabar com a ação de inconstitucionalidade que questiona a doação de empresas a campanhas eleitorais e que já teve votação da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF). No início do ano, declarações do ministro Gilmar Mendes – responsável pelo pedido de vistas deste processo – indicavam que sua demora em devolver a análise ao Pleno do Supremo estava vinculada à aceleração da tramitação do tema na Câmara.
Agora, a expectativa é que o Senado altere o texto e não ratifique a reforma aprovada na Câmara.
Fonte: Liderança do PCdoB