A PEC 138-A foi aprovada com o voto de 329 deputados, na forma do substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da proposta na Comissão Especial. Segundo a relatora, há quase 50 milhões de jovens no Brasil. "Nosso país é responsável por cerca de 50% dos jovens da América Latina e 80% do Cone Sul", afirmou.
Para Alice Portugal, a aprovação da PEC reforçará o debate sobre temas como primeiro emprego, educação e saúde. "Com as políticas para os jovens transformadas em política constitucional, a vontade política do governo e as decisões do Congresso serão respeitadas. A proposta da PEC foi aprovada por acordo suprapartidário, o que representa um momento raro de nossa democracia", afirmou a parlamentar.
Benefícios garantidos
A PEC inclui o jovem, por exemplo, nos programas de assistência integral voltados à saúde da criança e do adolescente. Também o inclui nos programas de integração social e de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência, hoje um direito específico do adolescente. A PEC também estende ao trabalhador jovem o acesso especial à escola, já garantido ao trabalhador adolescente.
Outra novidade, prevista para todas essas faixas etárias (criança, adolescente e jovem), é a inclusão dos programas de prevenção e atendimento especializado aos portadores do vírus HIV como direito de proteção especial.
Em relação especificamente à juventude, a PEC propõe a criação de unidades de referência juvenil, com profissionais hebeatras para atender a essa população.
Normas legais a serem feitas depois da promulgação da futura emenda deverão prever ainda um Estatuto da Juventude, para regular esses direitos, e um Plano Nacional da Juventude, de periodicidade decenal, para articular as esferas do poder público na execução de políticas públicas.
Na justificativa de seu substitutivo, a deputada Alice Portugal destaca que a Constituição de 1988 não tem um artigo dedicado à juventude, embora já tenhamos uma Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Presidência da República e um Conselho Nacional de Juventude, por recomendação do Poder Legislativo. Para ela, estamos na fase de ordenamento institucional e é preciso incorporar às políticas de Estado, as políticas de juventude.
A parlamentar ressaltou ainda que a Convenção Ibero-americana de Direitos da Juventude, apoiada pela Organização Ibero-americana da Juventude (OIJ) e assinada pelos países latino-americanos e pela Espanha estabelece um texto de 44 artigos que abrem espaço para garantias individuais e coletivas. Esse texto, em seu art. 6º reconhece a igualdade de gênero dos jovens e declara o compromisso dos Estados signatários de impulsionar políticas, medidas legislativas que assegurem a equidade entre homens e mulheres jovens no marco da igualdade de oportunidades e do exercício dos direitos.
Ao concluir, a deputada comunista afirma que a inserção da expressão do jovem e ou da juventude na Constituição Brasileira refletirá nas Constituições e leis estaduais e, nas Leis Orgânicas dos Municípios. “O processo civilizatório do País avançará e estaremos em sintonia com os demais países que já incluem a questão juvenil dentre as suas prioridades”, observou.
Alice Portugal comemorou a aprovação da PEC 138-A/2003 em primeiro turno pela Câmara dos Deputados e disse que a decisão é uma vitória da juventude brasileira, protagonista de todas as grandes mobilizações nacionais em defesa de causas nobres.