A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e convidados defenderam medidas para proteger os candidatos lesados por concursos públicos fraudados. Durante audiência, Alice propôs a criação de um sistema de controle dos concursos públicos que possa fiscalizar as fundações ligadas às universidades, que hoje são as principais realizadoras de provas para concursos.
A deputada defendeu essa tese após ouvir o depoimento do vice-presidente da OAB-DF, Ibanês Rocha Barros Júnior, que propôs um controle jurisdicional sobre os concursos públicos, incluindo os exames realizados pela Ordem.
A deputada leu durante a audiência dezenas de manchetes de jornais sobre fraudes em concursos realizados em todo o Brasil, quase sempre com o envolvimento das fundações de apoio. "Temos sido surpreendidos por uma avalanche de denúncias sobre concursos públicos", disse.
Ibanês Júnior defendeu a criação de promotorias especializadas em concursos públicos, que teriam a função de aprovar os editais, dando assim o aval para a realização das provas. Ele também sugeriu a criação de uma delegacia da Polícia Federal especializada em concursos públicos. "São medidas que poderiam reduzir as fraudes, pois o prejuízo causado por um concurso público anulado é devastador", disse.
Candidatos lesados
O representante da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, Daniel Pitangueira de Avelino, também pediu medidas para proteger os candidatos. "Quem defende esse candidato hoje? A quem ele pode recorrer, quando a própria banca examinadora é responsável pela fraude?", indagou. Ele lembrou que a Constituição dá plena autonomia às universidades, e que o MEC pode, no máximo, não renovar o credenciamento das fundações de apoio envolvidas em irregularidades.
Segundo dados apresentados pelo MEC, ocorreu um aumento no número de fundações credenciadas nos últimos anos. Enquanto em 2006 foram credenciadas 27 entidades, em 2007 esse número subiu para 59. Como o credenciamento é válido por apenas dois anos, hoje existem 79 fundações de apoio, no âmbito federal, autorizadas a funcionar em todo o Brasil. Avelino lembrou que, no ano passado, 30% dos pedidos de credenciamento foram arquivados, em razão de problemas com documentação.