Entidades participam da audiência na Câmara
O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, composto por entidades representantes da sociedade civil e do poder público. Tem como atribuição participar do processo de concepção, implementação e avaliação da política nacional de educação. Em abril deste ano, o governo golpista publicou a Portaria Normativa Nº 577, que revogou as portarias anteriores que dispõem sobre o FNE, desrespeitando as normatizações até então em vigor e excluindo a representatividade no Fórum de entidades históricas do campo da educação. Para sustar a referida Portaria, a líder do PCdoB, deputada Alice Portugal, apresentou, em maio, um Projeto de Decreto Legislativo (PDC Nº 644).
Nesta quinta-feira (06/07), as comissões de Educação e de Legislação Participativa da Câmara realizaram audiência pública conjunta para discutir as alterações na composição do Fórum Nacional de Educação (FNE) e a convocação da 3ª Conferência Nacional de Educação (CONAE). No evento, diversas entidades reclamaram de terem sido retiradas do fórum.
“Eram 42 entidades da sociedade civil, ficaram 24. São menos 18 entidades da sociedade civil. É isso que estamos denunciando, o corte da participação social. Tiraram o direito de construirmos coletivamente a política de educação no nosso País”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.
Coordenador de Educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra), Rafael dos Santos Pereira disse ter sido surpreendido com a exclusão da entidade do FNE. “O fórum está hoje ilegítimo, é um absurdo em si. Não tem na sua composição representação dos trabalhadores das instituições públicas e privadas do ensino superior”, disse. “Queremos que o governo revogue a portaria”, reforçou.
Representando o Ministério da Educação, o diretor de Educação à Distância da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Carlos Cezar Modernel Lenuzza, explicou que a portaria tratou de restabelecer uma condição objetiva de atuação do fórum, evitando que ele se transformasse em instrumento ideológico e partidário e garantindo voz a instituições antes não incluídas.
Presente na audiência, Marilene Betros, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), denunciou as arbitrariedades do governo Temer. “O que vemos hoje é a nossa Constituição sendo rasgada diariamente. São Medidas Provisórias, Decretos e Portarias que de forma arbitrária desmontam a educação brasileira. Termos como identidade de gênero e orientação sexual foram excluídos de forma equivocada e sem transparência das versões da Base Nacional Curricular Comum, para atender aos interesses dos aliados do governo Temer. Sem falar da Emenda Constitucional 95 que inviabiliza a concretização das metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”, disse.
O debate contou também com a presença do coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (CONTEE), Gilson Luiz Reis; do vice-presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Técnico e Tecnológico (PROIFES), Flávio Alves da Silva; de Andréa Barbosa Gouveia, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED); Guilherme Rodriguez, diretor de Políticas Educacionais da UBES; e das presidentas da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Marianna Dias e Tamara Naiz, respectivamente.
Com informações da “Agência Câmara”