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A abertura será possível graças ao projeto de lei enviado ao Congresso Nacional pela Casa Civil, que regulamentará o acesso da população aos documentos públicos. De acordo com Alice, o ato foi uma importante conquista democrática.
A história da parlamentar que lutou pela causa, filiada, inclusive, a um partido que perdeu valorosos militantes e dirigentes nas mãos do aparato de ditadura, demonstra o empenho de Alice para assegurar o acesso público aos arquivos da repressão.
Com a abertura, a deputada acha que um direito será cumprido, o de conceder a possibilidade aos familiares dos perseguidos políticos para que vejam esclarecidas as circunstâncias da morte de seus entes queridos e o paradeiro de seus corpos.
Histórico de luta
No início do seu primeiro mandato, a parlamentar comunista já acreditava que não existia mais justificativa aceitável para a protelação da abertura dos arquivos da ditadura. “Os exemplos de como países que conquistaram a democracia depois de anos de regimes ditatoriais trataram este assunto nos servem de ensinamentos”.
“Tão logo assumi o mandato de deputada federal, apresentei à Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo e dois projetos de lei que perseguem este objetivo”, fala Alice.
Entre as diversas proposições da parlamentar, o projeto (011/2003), que revogou o decreto (4.553), de 27 de dezembro de 2002, editado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quatro dias antes do fim de seu mandato. “Tal decreto era flagrantemente inconstitucional, pois criava a figura do sigilo eterno, ao estabelecer que os documentos ultrassecretos teriam prazo de sigilo de 50 anos, renováveis indefinidamente”.
Outra iniciativa da deputada é o projeto de lei (0463/2003), que determina que os arquivos do DOPS e da Polícia Federal do período da repressão sejam transferidos para o Arquivo Nacional ou para as universidades federais de cada unidade da Federação.
As informações deverão ser colocadas na internet ou em núcleos que serão criados nos órgãos da administração. O projeto de lei também muda a classificação de sigilo dos documentos. Hoje, existem quatro classificações: ultrassecreto, máximo de 30 anos de sigilo; secreto, 20 anos; confidencial, 10 anos; e reservado, 5 anos.