A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), presidente da Comissão de Cultura da Câmara (CCULT), solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que realize Auditoria Operacional nas ações desenvolvidas pela Secretaria Especial de Cultura e suas pastas vinculadas. O requerimento da parlamentar foi aprovado nesta terça-feira (03/08) na CCULT e foi assinado também pelos deputados Benedita da Silva, Áurea Carolina, Lídice da Mata, Alexandre Padilha e Túlio Gadelha.
“O objetivo dessa auditoria é avaliar se a estrutura organizacional e de recursos humanos da pasta está apta para o cumprimento de sua missão institucional, tendo em vista as diversas denúncias de esvaziamento das políticas públicas, bem como de perseguição a servidores”, destaca Alice.
A deputada destaca que a comissão tem recebido inúmeras denúncias que demonstram o imenso problema que o setor cultural vem enfrentando no atual governo em relação à falta de capacidade operacional para gerir políticas culturais.
“Sabemos que há uma obsessão de alinhar o setor da cultura a um projeto ideológico autoritário, voltado para retirar da pauta da nação a diversidade cultural e a liberdade de criação e pensamento daqueles que não se alinham aos valores propostos pelo atual governo. A sociedade clama por eficiência e produtividade dos órgãos públicos federais ligados à cultura, citando especificamente a Secretaria Especial da Cultura e suas entidades vinculadas, entre as quais se incluem a Fundação Nacional de Artes – Funarte, a Cinemateca, a Fundação Cultural Palmares e a Fundação Biblioteca Nacional”, ressalta Alice.
Em relação ao principal instrumento de fomento cultural, por meio da modalidade de incentivo fiscal, instituído pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/91), conhecida como Lei Rouanet, Alice afirma que diversos produtores tem relatado lentidão excessiva da Secretaria Especial da Cultura na análise das propostas culturais inscritas para receberem o benefício de captar recursos junto à iniciativa privada, o que tem causado sérios prejuízos para o setor que estão tendo que recorrer à Justiça para receber o patrocínio pela lei.