Na data de hoje, 20 de fevereiro, a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) completa 51 anos de sua criação, ocorrida em 20 de fevereiro de 1957.
A data histórica está sendo comemorada em todo a região sul da Bahia, que reconhece na CEPLAC um dos principais instrumentos impulsores do desenvolvimento daquela região e vê com temor os boatos que tratam de sua reestruturação e que versam sobre a perda da autonomia da instituição.
Recentemente, durante sessão realizada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, anunciou a intenção do governo de extinguir a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Segundo o ministro, a parte de pesquisa da CEPLAC iria para a Embrapa, as escolas seriam absorvidas pelo Ministério da Educação e a cúpula do Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento conduziria a política do setor.
O ministro alegou na oportunidade que a questão da Ceplac não será definida agora, pois o Ministério da Agricultura quer priorizar a renegociação das dívidas dos cacauicultores. Ele afirmou que este é um pensamento técnico e que não pretende transformar o assunto em questão fechada. Disse ainda que em breve haverá uma decisão do governo sobre a Ceplac, depois de concluído o trabalho de grupos que estão examinando informações "mais técnicas e científicas do que políticas" sobre o órgão.
Na ocasião em que se comemora os 51 anos da CEPLAC, quero manifestar minha solidariedade e meu irrestrito apoio ao amplo movimento que se ergue no sul da Bahia em defesa do fortalecimento da instituição, de sua manutenção como principal órgão de fomento e pesquisa e da preservação de seu enorme patrimônio tecnológico.
A CEPLAC vem acumulando inúmeras conquistas, graças ao seu modelo de atuação integrada, onde num só Órgão, desenvolve-se atividades de pesquisa, extensão rural e ensino agrícola. Dentre estas conquistas destacam-se: elevação da produção nacional de cacau em 310%, comparando-se os períodos de 60/65 a 80/85; aumento da produtividade do cacau de 220 kg/ha, em 1962, para 740 kg/ha; e geração, através do Programa de Expansão da Cacauicultura – PROCACAU, de 80.000 empregos diretos.
Em seus 51 anos de vida a CEPLAC consolidou-se como uma instituição de pesquisa, extensão e ensino, constituindo um patrimônio moral e científico reconhecido nacional e internacionalmente.
Longe de ser um órgão público que mereça perda de autonomia, a CEPLAC tem se adaptado ao novo cenário nacional e mundial e está redirecionando sua missão a fim de enfrentar os novos desafios, priorizando a recuperação da economia regional, com ênfase para o combate à "vassoura-de-bruxa", doença que está dizimando os cacauais, deixando uma legião de mais de duzentos mil desempregados e causando danos irreparáveis à natureza; promovendo a diversificação vertical e horizontal da atividade agropecuária, com o apoio à implantação de agroindústrias e o plantio e/ou expansão de novos cultivos; e, implementando ações voltadas para a conservação ambiental, através de parcerias com organizações públicas e não governamentais, visando o desenvolvimento de atividades agroeconômicas sustentáveis e a preservação dos fragmentos florestais remanescentes, por estar inserida em dois dos mais estratégicos ecossistemas do Brasil – a Mata Atlântica e a Floresta Amazônica.
A CEPLAC, ao longo de seus 51 anos de existência, soube cumprir satisfatoriamente sua missão de promover a competitividade e a sustentabilidade dos segmentos agropecuário, agroflorestal e agroindustrial para o desenvolvimento das regiões produtoras de cacau, tendo o agricultor como parceiro e objetivo principal. Para isso, adotou um modelo de atuação que integra desenvolvimento de pesquisas, extensão rural e ensino agrícola e foi considerada, durante três décadas, instituição-modelo na agricultura.
Seus pesquisadores são os mais qualificados e desenvolvem programas e projetos agroindustriais e repassam seus conhecimentos técnicos aos produtores de cacau, numa atuação que abrange também os campos da assistência técnica, treinamento de mão-de-obra, cooperativismo, estímulo à diversificação de cultivos e apoio a programas de infra-estrutura.
Na Bahia, a Ceplac abrange mais de 100 municípios e possui uma sólida estrutura que compreende três centros de pesquisa, três centros de extensão, 94 escritórios locais, 16 núcleos regionais, 24 postos avançados e cinco escolas médias de agropecuária regional, que formam jovens em cursos técnicos de agropecuária, agrimensura, alimentos e economia doméstica.
No momento atual, seu principal objetivo é recuperar a competitividade da cacauicultura brasileira, missão que necessariamente implica na continuidade do trabalho de capacitação dos produtores e no fortalecimento da instituição.
Diante da relevâncias dos serviços prestados pela CEPLAC ao país e à sociedade ao longo de seus 51 anos, não vejo justificativa aceitável para qualquer ação governamental que implique na perda de sua autonomia ou em seu esfacelamento. Pelo contrário, essa instituição tão cara para a região sul da Bahia necessita urgentemente ser fortalecida com a ampliação dos recursos a ela destinados, de forma a permitir que ela cumpra sua missão de impulsora do desenvolvimento de importantes regiões de nosso país.
Parabéns à CEPLAC, aos seus técnicos e ao seu corpo de funcionários pelos 51 anos de trabalho modelo que fizeram com que esta instituição seja respeitada no Brasil e no exterior.
Parabéns às lideranças do sul da Bahia que, a exemplo dos vereadores Wenceslau Júnior e Luis Sena, do PCdoB de Itabuna, estão erguendo amplo e vigoroso movimento em defesa da CEPLAC.
Alice Portugal
Deputada Federal