Alice Portugal, que desde o início de seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados tem batalhado pela abertura dos arquivos da ditadura, apresentou em 2003 um Projeto de Lei que determinava a transferência dos arquivos dos DOPS estaduais para as universidades federais de cada estado, e um Projeto de Resolução que revogava Decreto editado pelo governo FHC ampliando os prazos de sigilo obrigatório de documentos considerados secretos ou sigilosos. A deputada também participou ativamente das investigações sobre a queima de arquivos do regime militar ocorrida nas dependências do Aeroporto Dois de Julho, em Salvador.
A deputada considerou um avanço a decisão do governo Lula de publicar um livro que resgata a memória, a verdade e a justiça sobre o que realmente aconteceu com os mortos e desaparecidos durante o período da ditadura militar, principalmente porque é a primeira vez que o Estado elabora um documento oficial em que culpa integrantes de órgãos da repressão militar por crimes contra membros de oposição ao regime vigente na época.
No livro com 500 páginas, são detalhadas as circunstâncias das mortes de 339 casos analisados pela comissão. Destes, familiares de 221 desaparecidos foram indenizados pelo Estado – 118 casos foram indeferidos. Segundo a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), os valores das indenizações variaram de R$ 100 mil a R$ 152 mil. O levantamento de informações foi feito por familiares e advogados, com base em depoimentos de outros presos, de agentes do Estado, pessoas envolvidas no processo de repressão e em documentos encontrados em arquivos públicos, abertos à consulta.
A primeira edição do livro tem tiragem de 5 mil exemplares, que vão ser distribuídos a comissões de familiares, centros de pesquisa, imprensa, parlamentares e bibliotecas públicas. Uma versão eletrônica da publicação também está disponível na página da Secretaria Especial de Direitos Humanos na internet (www.sedh.gov.br).