O Projeto de Lei nº 341/2003 é de autoria do deputado Paes Landin (DEM/PI), um conhecido aliado das instituições privadas de ensino, e, como já havia sido aprovado em 2006 pelas comissões de Educação e Cultura, Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça, seguiria direto para o Senado sem ser apreciado pelo plenário da Câmara.
Em 31 de maio de 2006, a deputada Alice Portugal apresentou recurso para que o projeto fosse votado pelo plenário da Câmara e impediu que ele seguisse direto para o Senado Federal. Agora, quase no final do ano de 2008, novamente houve uma movimentação dos deputados ligados às escolas privadas para tentar derrubar o recurso da deputada Alice Portugal e remeter o projeto para o Senado sem votá-lo na Câmara. A deputada então mobilizou líderes partidários, acionou a direção da UNE e da UBES e conseguiu retirar da pauta da sessão da Câmara dos Deputados desta quinta-feira, 11, o requerimento que tramava a derrubada de seu recurso.
Para Alice, o projeto é absolutamente autocrático, mercantil, e estabelece o apartheid entre o aluno pobre e o que pode pagar. Ela deixou registrado que não é defensora do calote, mas não aceita que o Legislativo brasileiro crie leis instituindo punições absurdas para os alunos que enfrentam dificuldades para pagar as abusivas mensalidades escolares praticadas por muitas instituições. “Há escolas que são verdadeiras indústrias de diplomas e cobram mensalidades escorchantes, que são aumentadas exatamente quando o aluno está em seus últimos semestres e não tem mais como se transferir”, afirmou a deputada.
Na próxima semana novos embates deverão ser travados, pois os defensores da proposta prometem voltar à carga. E, para impedir que a vontade dos donos de escolas prevaleça, a deputada Alice Portugal fez um apelo para que os estudantes e suas entidades se mobilizem e pressionem os parlamentares de seus estados para não votar a favor deste absurdo.