A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) criticou os decretos do governo do Estado e da Prefeitura que antecipam as férias dos trabalhadores da educação para o mês de janeiro. A vereadora Aladilce Souza, Ouvidora da Câmara Municipal, também teceu críticas aos posicionamentos das gestões.
Alice é autora do Projeto de Lei nº 755 que dispõe sobre as relações de trabalho em situação de emergência sanitária. A proposta prevê que em situação de quarentena decretada pelo poder público, nos diferentes níveis, para conter a propagação do coronavírus, as relações de trabalho serão regidas em situação especial e que os períodos de suspensão da atividade laboral não poderão, sob nenhuma hipótese, serem considerados como antecipação gozo de férias.
“O direito à saúde deve prevalecer nas relações de trabalho e sua inobservância punida com rigor. O meu projeto pretende assegurar ao trabalhador o mínimo de proteção e direitos garantidos. Os professores não foram consultados e baixar decretos como esses sem diálogo é desrespeitar esta categoria tão fundamental para o nosso país”, afirma Alice.
Para Aladilce, é preciso chamar os docentes para um diálogo. “Isso é a regra básica da democracia. Os professores são profissionais de grande importância, e sempre estão abertos para o diálogo, merecendo toda nossa atenção e respeito”, pontua a vereadora.