A deputada Alice Portugal destacou a votação ocorrida na tarde do último dia 2 de maio de 2012, quando o Supremo Tribunal Federal aprovou, por sete votos a um, decisão que anula os títulos de posse dos invasores da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, dados de forma ilegal pelo governo baiano no início da década de 1960. “O povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, depois de quase um século, finalmente tem garantida a ocupação plena do território demarcado em 1938”, afirmou a deputada.
Para Alice, “trata-se de uma decisão histórica do STF e seu julgamento só se tornou possível pela ação da corajosa Ministra Carmen Lúcia”, que pediu que ela fosse votada dado o conflito acirrado entre indígenas e invasores na região de Camacan, Itajú do Colônia e Pau Brasil – municípios que abrangem a área indígena. A ministra Carmem Lúcia recomendou ainda que os governos estadual e federal planejem a extrusão dos ocupantes não indígenas.
Na oportunidade a deputada parabenizou o STF por esta decisão “há anos aguardada pelos Pataxós e saúdo em especial a Ministra Carmen Lúcia pela sensibilidade demonstrada ao pedir à Corte Suprema que votasse de imediato a ação para que se evitasse mais confrontos e mais sofrimento de centenas da famílias indígenas”, afirmou.
Alice, também, relembrou que durante anos acompanhou de perto e participou ativamente das lutas dos índios Pataxó Hã-Hã-Hãe em defesa de seus direitos e de suas terras. “Presenciei agressões covardes contra lideranças indígenas, prisões ilegais e espancamentos que não discriminavam mulheres, idosos ou crianças. No período em que a Bahia era governada pelo carlismo, a Polícia Militar esteve sempre ao lado dos invasores e agia com especial selvageria na repressão a qualquer manifestação dos Pataxós. Nesta mesma época, denunciei o verdadeiro genocídio que se perpetrava contra os Pataxó-Hã-Hã-Hãe com a esterilização de índias daquela Nação, inclusive jovens índias que eram induzidas à esterilização logo após o primeiro parto. Tais denúncias resultaram, inclusive, em condenações internacionais do Brasil e em ações éticas dos conselhos profissionais contra os autores das intervenções de esterilizações.”
Na oportunidade, a deputada cobrou celeridade por parte das autoridades para o imediato cumprimento da decisão. “É necessário que o governo do estado da Bahia e o governo federal assegurem o imediato cumprimento da decisão do STF e garanta aos Pataxó Há-Hã-Hãe o pleno direito a suas terras”, concluiu.
Por último, a deputada considera que essa “decisão é exemplar para que outras nações indígenas, igualmente injustiçadas, tenham a reparação garantida. Refiro-me em especial ao povo Tupinambá, sediado em Olivença (Ilhéus), mas com presença em toda a região sul da Bahia, e que vive em condições de extrema pobreza enquanto aguarda decisão similar”.
Decisão do STF
No entendimento da maioria dos ministros do Supremo, os títulos das 396 fazendas são nulos e as terras pertencem à União. “Ninguém pode tornar-se dono de terras indígenas. São terras da União Federal sob as quais os índios têm direitos”, disse o ministro Celso de Mello. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello, que argumentou que os fazendeiros receberam os títulos das terras de boa-fé do Estado da Bahia e não poderiam ser punidos.
O presidente do STF, Ayres Brito, interveio em algumas oportunidades frisando que para os indígenas “terra não é um bem, mas um ser, um ente, um espírito protetor. Eles não aceitam indenização, porque acreditam que nessas terras vivem seus ancestrais”, destacou.
O julgamento começou em setembro de 2008. Na ocasião, o então relator, Eros Grau, votou a favor do pedido da Funai. Baseado em perícias, o ministro afirmou que a reserva "abrange toda a área habitada, utilizada para sustento do índio, necessária à preservação de sua identidade cultural". Mas após o voto de Grau o julgamento tinha sido interrompido por um pedido de vista e foi retomado hoje. Na ação, a FUNAI sustentou que fazendeiros e agricultores ocupavam de forma irregular terras habitadas tradicionalmente pelos pataxós. A área envolvida na disputa abrange três municípios e abriga aproximadamente 3,2 mil índios.
Pronunciamento da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) na sessão da Câmara dos Deputados do dia 08 de maio de 2012, sobre a decisão do STF que anula títulos de posse dos invasores da Terra Indígena Caramunru-Catarina Paraguaçu.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados.
Na tarde do último dia 02 de maio de 2012, O Supremo Tribunal Federal aprovou, por sete votos a um, decisão que anula os títulos de posse dos invasores da Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, dados de forma ilegal pelo governo baiano no início da década de 1960. O povo Pataxó Hã-Hã-Hãe, depois de quase um século, finalmente tem garantida a ocupação plena do território demarcado em 1938.
Trata-se de decisão histórica do Supremo Tribunal Federal e seu julgamento só se tornou possível pela ação da corajosa Ministra Carmen Lúcia, que pediu que ela fosse votada dado o conflito acirrado entre indígenas e invasores na região de Camacan, Itajú do ColÃ?nia e Pau Brasil – municípios que abrangem a área indígena. A ministra Carmem Lúcia recomendou ainda que os governos estadual e federal planejem a extrusão dos ocupantes não indígenas.
A ação ficou parada até recentemente, quando ocorreram episódios de violência entre índios e fazendeiros. A ministra Cármen Lúcia fez então um pedido ao presidente do STF, Ayres Britto, para julgar a ação, evitando assim novos confrontos. A tensão entre índios e fazendeiros chegou ao ponto mais alto neste ano. Após o período do Carnaval, os pataxós invadiram mais de 60 fazendas e impediram a entrada de não-índios no local. O confronto chegou a deixar duas pessoas mortas e duas feridas. Cármen Lúcia também lembrou, em seu relatório, que o índio Galdino, queimado vivo em 1997, era um pataxó e que só foi a Brasília para sair da área de conflito.
No entendimento da maioria dos ministros do Supremo, os títulos das 396 fazendas são nulos e as terras pertencem à União. “Ninguém pode tornar-se dono de terras indígenas. São terras da União Federal sob as quais os índios têm direitos”, disse o ministro Celso de Mello. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello, que argumentou que os fazendeiros receberam os títulos das terras de boa-fé do Estado da Bahia e não poderiam ser punidos.
O presidente do STF, Ayres Brito, interveio em algumas oportunidades frisando que para os indígenas “terra não é um bem, mas um ser, um ente, um espírito protetor. Eles não aceitam indenização, porque acreditam que nessas terras vivem seus ancestrais”, destacou.
O julgamento começou em setembro de 2008. Na ocasião, o então relator, Eros Grau, votou a favor do pedido da Funai. Baseado em perícias, o ministro afirmou que a reserva "abrange toda a área habitada, utilizada para sustento do índio, necessária à preservação de sua identidade cultural". Mas após o voto de Grau o julgamento tinha sido interrompido por um pedido de vista e foi retomado hoje. Na ação, a FUNAI sustentou que fazendeiros e agricultores ocupavam de forma irregular terras habitadas tradicionalmente pelos pataxós. A área envolvida na disputa abrange três municípios e abriga aproximadamente 3,2 mil índios.
Parabenizo o STF por esta decisão há anos aguardada pelos Pataxós e saúdo em especial a Ministra Carmen Lúcia pela sensibilidade demonstrada ao pedir à Corte Suprema que votasse de imediato a ação para que se evitasse mais confrontos e mais sofrimento de centenas da famílias indígenas.
Durante anos acompanhei de perto e participei das lutas dos índios Pataxó Hã-Hã-Hãe em defesa de seus direitos e de suas terras. Presenciei agressões covardes contra lideranças indígenas, prisões ilegais e espancamentos que não discriminavam mulheres, idosos ou crianças.
No período em que a Bahia era governada pelo carlismo, a Polícia Militar esteve sempre ao lado dos invasores e agia com especial selvageria na repressão a qualquer manifestação dos Pataxós. Nesta mesma época, denunciei o verdadeiro genocídio que se perpetrava contra os Pataxó-Hã-Hã-Hãe com a esterilização de índias daquela Nação, inclusive jovens índias que eram induzidas à esterilização logo após o primeiro parto.
Tais denúncias resultaram, inclusive, em condenações internacionais do Brasil e em ações éticas dos conselhos profissionais contra os autores das intervenções de esterilizações. E é exatamente devido a esta luta penosa de uma Nação indígena sofrida, golpeada inclusive com ações como a esterilização de mulheres, que a decisão do STF tem um sabor especial de vitória para todos os Pataxó Há-Hã-Hãe.
Tenho consciência de que existem agricultores que ocuparam as terras indígenas de boa fé e, em função disso, fazem jus a reparações por parte do Estado. Contudo, sei também que inúmeros fazendeiros ganharam títulos emitidos pelo governo da Bahia cientes de que eram títulos forjados, vez que as terras pertenciam aos índios e estavam sob domínio da União. É preciso que o poder público saiba observar esta distinção no momento em que for reparar possíveis prejuízos sofridos pelos que ocuparam legalmente a área indígena. Mas sobretudo é necessário que o governo do estado da Bahia e o governo federal assegurem o imediato cumprimento da decisão do STF e garanta aos Pataxó Há-Hã-Hãe o pleno direito a suas terras.
Esta decisão é exemplar para que outras nações indígenas, igualmente injustiçadas, tenham a reparação garantida. Refiro-me em especial ao povo Tupinambá, sediado em Olivença (Ilhéus), mas com presença em toda a região sul da Bahia, e que vive em condições de extrema pobreza enquanto aguarda decisão similar.
Alice Portugal
Deputada Federal