Alice Portugal, que foi uma das principais batalhadoras na Câmara pela aprovação do Piso Salarial dos Profissionais da Educação Básica, manifestou seu contentamento com a aprovação da proposta e lamentou que isto não tenha se dado em 2007, permitindo a aplicação do piso já a partir de janeiro do ano em curso. “Nossa tarefa agora é convencer os senadores a aprovar rapidamente o projeto para que o piso salarial se torne realidade para milhares de professores de nosso país que enfrentam precárias condições de trabalho e, especialmente nas regiões mais pobres como o Norte e o Nordeste, em geral são pessimamente remunerados”, afirmou a deputada.
Saudação
Ao discursar na Cãmara para saudar a aprovação do piso, Alice afirmou que “nos últimos anos, os professores trabalharam intensamente por essa causa que tem sido bandeira de luta há mais de 200 anos. Obviamente, sabemos que 950 reais não é o piso ideal, mas é mais do que o dobro do salário mínimo e garantirá que não mais vejamos situações dramáticas de professores ganhando menos do que um salário mínimo em vários municípios brasileiros. A partir daí, teremos a possibilidade de cumprir a LDB em novos parâmetros, criando planos de carreira, porque em boa parte deste País esses planos ainda não foram constituídos. Ontem foi um dia de comemoração para a educação e para os educadores brasileiros”.
O piso nacional é uma reivindicação histórica do magistério brasileiro, o que levou deputados e professores presentes a se aplaudirem mutuamente no final da votação na CCJ. “Parece incrível, mas essa luta começou ainda no fim do Império, há mais de 200 anos, e agora finalmente vai sair do papel, num resgate que vem ao encontro de uma de nossas grandes preocupações, que é não excluir ninguém dessa conquista”, comemorou uma das diretoras da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Raquel Guisoni.
O Projeto aprovado pela Câmara institui o piso salarial nacional de R$ 950 para professores do ensino público infantil, fundamental e médio nos três níveis (federal, estadual e municipal) e é extensivo para aposentados e pensionistas do magistério público da educação básica que tenham ingressado no serviço público até 2003. Deverá ser adotado gradativamente até janeiro de 2010.
A proposta aprovada prevê ainda que a União deverá complementar os recursos necessários para o pagamento do piso nos casos em que o estado ou o município não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Para isso, será levada em consideração a totalidade dos recursos constitucionalmente vinculados à educação. A União deverá, também, cooperar tecnicamente com o estado ou município que não conseguir assegurar o pagamento do piso, de forma a assessorá-lo no planejamento e no aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos.
O piso deverá ser observado para o estabelecimento do vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor do piso. Na composição da jornada de trabalho, deverá ser observado o limite máximo de 2/3 para carga horária em sala de aula, com o restante da jornada para atividade de planejamento.
Atualização anual
Para a deputada Alice Portugal o piso estabelecido pode não ser o ideal, mas significa uma grande conquista de todos aqueles que defendem a educação pública, pois, além de ser um limite abaixo do qual nenhum professor poderá receber sua remuneração, ele será atualizado anualmente no mês de janeiro, tomando por base o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo a ser gasto por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente.
Outra vitória, acrescentou a deputada, foi o fato do piso salarial também ser considerado para os profissionais que desempenham atividades de suporte pedagógico à docência – direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais e sua extensão para os aposentados.