O eixo central da manifestação é a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento da saúde e o reajuste das tabelas do SUS. O ato público buscou sensibilizar e alertar o governo para a grave crise no atendimento de saúde à população, que já dá sinais em vários pontos do país.
O objetivo deste movimento é buscar a imediata aprovação do PLP 01/2003, que regulamenta a
Emenda Constitucional 29, para acabar com os desvios de recursos da saúde.
A aprovação da Emenda Constitucional 29, no ano 2000, estabeleceu que a União deve aplicar na área o mesmo valor dos gastos do ano anterior, acrescido da variação do PIB Nominal. Já os Estados devem aplicar 12% de seu orçamento em saúde, e os municípios, 15%. A falta de regulamentação possibilita as três esferas desviar recursos da saúde para outros setores, como estradas, saneamento e restaurante popular, por exemplo.
O Projeto de Lei Complementar 001/2003, de autoria do ex-deputado Roberto Gouveia, normatiza a EC 29 e define com clareza o que são ações e serviços públicos de saúde. Além disso, altera o orçamento federal da saúde para, no mínimo, 10% das receitas correntes brutas.
Com a regulamentação da EC 29, estima-se um aumento de R$ 20 bilhões no Orçamento da União para a saúde em 2008, e mais R$ 2,5 bilhões no Orçamento dos Estados.
O PLP 01/2003 já foi aprovado há cerca de dois anos em três Comissões Técnicas da Câmara, inclusive a de Constituição e Justiça, e aguarda votação em Plenário. Só com a aprovação desse PLP é que será possível acabar com os desvios de recursos e com o sub financiamento da saúde, bem como afastar o "apagão da saúde" que já começa a prejudicar o atendimento em todo o País.
Para a deputada Alice Portugal, que integra a direção da Frente Parlamentar da Saúde, o movimento é legítimo e oportuno, pois a situação da saúde pública no Brasil é preocupante e exige imediato aporte dos recursos previstos na Emenda Constitucional 29. Ademais, continua a parlamentar, o congelamento da tabela de serviços do SUS termina por penalizar os usuários, uma vez que os valores irrisórios pagos pelos procedimentos na maioria das vezes não cobrem sequer os custos dos prestadores de serviços. Um exemplo desta distorção é o caso dos valores pagos pelos SUS aos serviços prestados pelos laboratórios de análises clínicas, que às vezes são inferiores aos preços dos reagentes, completou a deputada.