A deputada, que preside a Frente Parlamentar da Assistência Farmacêutica e é autora do projeto de lei que institui o âmbito profissional do farmacêutico, critica não apenas o projeto de Marluce Pinto, mas também as emendas de plenário que foram apresentadas a ele e que permitem a venda de determinados medicamentos em armazéns, depósitos e mercearias.
Ao lado da direção da Federação Nacional dos Farmacêuticos e do Conselho Federal de Farmácia, Alice Portugal tem se reunido com diversos parlamentares para articular a votação do Substitutivo do deputado Ivan Valente ao PL 4.385/94, sobre o qual existe um acordo que envolve as entidades representativas dos farmacêuticos, a ANVISA e o Ministério da Saúde. O Substitutivo muda o modelo de farmácias e as transforma em estabelecimentos de saúde.
O debate sobre o perfil da farmácia vem sendo realizado, na Câmara, há 14 anos, no contexto do Projeto da Ex-Senadora Marluce Pinto e o extrato desse debate foi compilado no Projeto de Lei assinado pelo Deputado Ivan Valente. Esse acordo tomou forma de um Substitutivo que recebe o apoio de todas os profissionais farmacêuticos do País.
Durante reunião com o relator das emendas de plenário do PL 4.385/94, deputado Nelson Marquezelli, a deputada Alice Portugal deixou claro que a farmácia não é um estabelecimento comercial e que o medicamento não é um produto que pode ser vendido, indiscriminadamente. Por esta razão, prosseguiu, é inaceitável que o Congresso Nacional aprove uma lei que permite a venda livre de medicamentos de livre de prescrição em armazéns, depósitos e mercearias localizados nas comunidades ribeirinhas, cidades interioranas e de baixa densidade demográfica.
Para a deputada, dizer que não temos farmacêuticos interiorizados, no Brasil, hoje, não é mais verdade. “Se isso acontecia, há vinte anos, hoje, com a profusão de faculdades de Farmácia, há farmacêuticos no mercado suficientes para atender o interior. Além do mais, assumir-se a venda de remédio, em mercearia, depósito e armazém, depois de toda a luta que fizemos contra o comércio de medicamentos em supermercados, será uma contradição absurda e perpasse ao profissional farmacêutico”, completou.
Alice Portugal solicitou audiência ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, para buscar um acordo de líderes que transforme o Substitutivo Ivan Valente em uma Subemenda Aglutinativa de Plenário e seja votado preferencialmente.