Veja a íntegra dopronunciamento:
Pronunciamento da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) na sessão da Câmara dos Deputados do dia 16 de maio de 2007, denunciando a campanha internacional de arrecadação de recursos para financiar o lobby pela regulamentação da profissão de quiropraxia no Brasil.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados.
Trago ao plenário da Câmara dos Deputados na tarde de hoje uma denúncia grave, documentada, que diz respeito a uma intolerável tentativa de interferência nas decisões a serem tomadas pelo Poder Legislativo brasileiro no uso de suas prerrogativas. Pior ainda, trago uma denúncia que mostra a existência de uma campanha internacional de arrecadação de recursos para sustentar um lobby que representa poderosos interesses privados estrangeiros, que, na ânsia de multiplicar seus lucros, cobiçam o mercado educacional brasileiro.
Tenho em minhas mãos o jornal “Dynamic Chiropractic”, publicado nos Estados Unidos da América pela “World Federation of Chiropractic”, Federação Mundial de Quiropraxia, em 09 de abril de 2007, que estampa na capa, ilustrado com uma sequência de notas de Real, matéria em inglês, cuja tradução do título diz o seguinte: “Briga pela quiropraxia no Brasil tem importância global”.
Citada matéria é secundada por um subtítulo que revela que a as associações de quiropraxistas do Reino Unido e da Dinamarca já doaram US$ 20.000 e US$ 10.000 respectivamente para a campanha que visa arrecadar fundos internacionais que possam dar suporte à luta da Federação Mundial de Quiropraxia para arrancar do Congresso Nacional brasileiro o reconhecimento da profissão de quiropraxista.
A matéria, que contém diversas declarações do Dr. Gerard Clum, presidente da Federação Mundial de Quiropraxia, relata com detalhes que esta Federação lançou uma campanha para arrecadar fundos junto às suas 87 associações filiadas, com o objetivo de arrecadar US$ 100.000 para que a WFC possa financiar a batalha pela aprovação do Projeto de Lei que regulamenta a profissão de quiroipraxista e que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados do Brasil.
A tradução de trechos da matéria da “Dynamic Chiropractic” revela ainda que, para a WFC, a regulamentação da profissão de quiropraxia no Brasil tem importância estratégica para assegurar a expansão dos cursos superiores de quiropraxia em outros países da América Latina e do mundo. Seu presidente afirma: “A WFC incita todos os quiropraxistas e organizações de quiropraxia para apoiar nossos companheiros quiropraxistas e a profissão no Brasil”. E o presidente da Associação Brasileira de Quiropraxia completa, Dr. Ricardo Fujikawa, completa: “A ABQ tem esboçado a legislação da Quiropraxia e a sustentação de alguns parlamentares, mas há uma batalha maior adiante e a WFC gostaria de receber 100.000 dólares para financiar esta batalha.”
A cópia original do jornal publicado pela WFC, bem como da tradução da reportagem mencionada, encontram-se anexadas ao meu pronunciamento para os parlamentares que quiserem verificar seu inteiro teor.
Chamo a atenção desta Casa e do Ministério da Educação para a suma gravidade da denúncia que faço. A reportagem comprova que uma entidade internacional privada, que representa poderosos interesses econômicos, está promovendo acintosamente uma campanha internacional de arrecadação de fundos para financiar o que chamam de “uma batalha pela regulamentação da profissão de quiropraxia no Brasil”. Esta entidade, a WFC, congrega associações de 87 países e, apenas duas delas, a do Reino Unido e a da Dinamarca, já doaram US$ 30.000 para a referida campanha. A página eletrônica da WFC registra ainda a doação de outros US$ 15.00 pela American Chiropractic Association, dos EUA. Mantida a média, supõe-se que a arrecadação total da WFC superará os US$ 800.000, que serão utilizados para “convencer” o Congresso Nacional do Brasil a aprovar uma lei que atenda seus interesses econômicos.
Além de desnudar o que se esconde por trás da ofensiva para aprovar um projeto de lei regulamentando a profissão de quiropraxia no Brasil, a reportagem do jornal “Dynamic Chiropractic” tenta desmoralizar internacionalmente nosso país e nosso parlamento, pois insinua que as leis no Brasil são aprovadas de forma leviana, ao sabor de pressões, inclusive econômicas.
Em defesa de nosso Congresso Nacional, requeiro à Mesa da Câmara dos Deputados que adote as providências necessárias para repelir as insinuações assacadas contra o Legislativo brasileiro por esta publicação, bem como para exigir explicações sobre os reais objetivos da campanha de arrecadação de fundos para financiar a aprovação de lei regulamentando uma profissão no Brasil.
Apelo ainda ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, Fernando Hadad, para que o MEC examine com critério a criação de cursos de quiropraxia no Brasil sem autorização do Ministério e com evidentes vinculações com instituições privadas internacionais. Tais vinculações são apenas didáticas e curriculares ou são também econômicas? Será que o fato de uma Federação internacional profissional se dispor a promover uma campanha mundial de arrecadação de fundos para financiar a luta pela regulamentação de uma profissão se deve apenas a interesses educacionais ou esconde poderosos interesses econômicos?
O Ministério da Educação não pode ser apenas um coadjuvante a quem fica reservada a tarefa de chancelar fatos consumados, como tem sido os casos de criações de cursos superiores em instituições privadas sem a devida e necessária autorização do MEC.
Um dos trechos da reportagem do jornal “Dynamic Chiropractic” revela que os cursos superiores de quiropraxia no Brasil foram criados em instituições privadas do país em parceria com instituições estrangeiras. E foram instalados sem a existência da respectiva profissão no Brasil, sem autorização do MEC, com o claro propósito de criar um fato consumado que servisse de pressão para um posterior reconhecimento. Esse trecho da reportagem diz textualmente :”A Quiropraxia tem crescido rapidamente no Brasil desde a abertura de 02 cursos universitários de Quiropraxia no final dos anos 90 – Centro Universitário Feevale em Novo Hamburgo, em parceria com a Palmer College; e a Universidade Anhembi Morumbi em São Paulo, em parceria com a Western States Chiropractic College”. Que parceria é esta?
Ressalto que a campanha de arrecadação de fundos desenvolvida pela WFC tem relação com um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados e do qual fui relatora na Comissão de Educação e Cultura, onde promovemos concorrida e ampla audiência pública antes de apresentar parecer de mérito, que recomenda a rejeição do projeto de lei que regulamenta a profissão de quiropraxista e a transformação dos cursos existentes de quiropraxia em especialização da fisioterapia.
Trata-se do Projeto de Lei Nº 4.199/2001, de autoria do deputado Alberto Fraga. No parecer que proferi sobre esse projeto, deixo claro que, no Brasil, dada as características do currículo mínimo estabelecido pelo MEC para os cursos de fisioterapia, é o fisioterapeuta o profissional de perfil mais adequado para o exercício da quiropraxia, pois a partir da criação, por lei, de sua profissão em 1969, foram desenvolvidas regulamentações que hoje permitem aos fisioterapeutas pleno acesso às instalações médico-hospitalares. Além disso, as atividades da fisioterapia já fazem parte da visão interdisciplinar dos cuidados com a saúde. Em conclusão: a formação acadêmica do fisioterapeuta o habilita plenamente a cuidar de problemas do sistema neuro-músculo-esquelético e, assim, com especialização adequada, a praticar a quiropraxia.
Ao assim proceder, procurei ser coerente com orientações estabelecidas pelo próprio Ministério da Educação que, através das Diretrizes Curriculares preconizadas para os cursos da área de saúde, estabelece que a formação do profissional seja generalista e não especialista, ficando esta formação a cargo dos cursos de pós-graduação.
Contudo, independente da posição de cada parlamentar em relação ao projeto em exame pela Câmara dos Deputados, a denúncia que hoje trago afeta a todos nós, vez que lança uma suspeita sobre o parlamento brasileiro e sobre as critérios que adota para a aprovação de leis.
Nesses tempos em que nosso Parlamento tem sido alvo de toda sorte de acusações, tais insinuações não podem ficar sem pronta e enérgica resposta.
Alice Portugal
Deputada Federal