Segundo Alice, a proposta foi produzida pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, o Ministério da Justiça e Ministério do Trabalho. O projeto leva em conta princípios constitucionais, normas internacionais ratificadas pelo Brasil e convenções da Organização Internacional do Trabalho.
Os capítulos tratam da conceituação da igualdade entre mulheres e homens; da definição das práticas discriminatórias; do equilíbrio entre as responsabilidades familiares e profissionais; da igualdade na relação de trabalho; do incentivo à igualdade e da coibição das discriminações; da prevenção e coibição do assédio nas relações de trabalho; da assistência às trabalhadoras e aos trabalhadores e; da comissão interna de promoção da igualdade.
A parlamentar explica que o objetivo da mobilização em torno da criação de uma Lei é efetivar, no mundo do trabalho, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens. O projeto orientando-se pela idéia de traduzir a declaração de igualdade consagrada em dispositivos constitucionais e normas infraconstitucionais destinadas a prevenir e coibir quaisquer práticas discriminatórias lesivas à dignidade das mulheres.
A busca é garantir que a crescente inserção das mulheres no mercado de trabalho ocorra em respeito às especificidades da condição feminina e a permanência delas no emprego, combatendo inclusive com ações do Estado, todas as formas de discriminação em razão de sexo, raça e etnia.
Segundo dados da PNAD/2008, as mulheres hoje significam 44% da População Economicamente Ativa (PEA) do país e 42% da população ocupada. No entanto ganham, em média, 29,7% menos do que os homens.