A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) apresentou nesta quinta-feira (28/10) um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a Portaria Nº 604, assinada pelo Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula Alay Esteves, que proíbe o uso da linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet. Para a parlamentar, que é presidente da Comissão de Cultura da Câmara, essa medida é um claro exemplo de retrocesso e preconceito.
“A linguagem neutra é a proposta de adaptação da língua portuguesa para que as pessoas não binárias (quem não se identifica nem com o gênero masculino nem com o feminino) se sintam representadas. Esta portaria do governo Bolsonaro é um claro exemplo de preconceito e nada contribui para a política cultural que deveria ser desenvolvida pelos órgãos estatais de caráter plural, avançada, democrática e inovadora”, afirma a deputada.
A parlamentar ressalta que a área da Cultura no governo Bolsonaro tem sido porto de resistência a qualquer tipo de política de combate às discriminações de cor, sexo, religião ou opção política. “Por isso, apresentei este projeto para resgatar os preceitos legais e constitucionais que regem os atos e as ações do Estado, que devem ser sempre pautados no respeito às diferenças, na pluralidade, na defesa intransigente da liberdade e no combate a todos os tipos de preconceito e discriminação”, finaliza.