Foto: Richard Silva
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) é relatora, na Comissão de Cultura da Câmara, do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 540/2016, de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que pretende reduzir o poder do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) para embargar obras irregulares no país. Alice apresentou, na sessão da última quarta-feira (30), parecer contrário à matéria, por entender que a medida ameaça o patrimônio histórico e cultural do Brasil, além dos sítios arqueológicos e reservas ecológicas. O projeto estava na pauta do Colegiado, mas foi retirado por meio de um requerimento de autoria dos deputados Claudio Cajado (DEM/BA) e Mauro Pereira (PMDB/RS).
O PDC 540/2016 objetiva sustar a aplicação da Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015, do Iphan que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo instituto nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe. Na justificativa do projeto, o deputado Nilson Leitão afirma que a norma administrativa acarreta uma burocratização excessiva e traz grande morosidade no processo de licenciamento ambiental.
O mais curioso é que no mesmo dia em que o deputado protocolou o PDC na Câmara (10 de outubro de 2016), seu nome aparece na agenda do então ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) para audiência. A agenda de Geddel menciona mais três reuniões com o mesmo deputado nos dias 11 e 18 de outubro, além do dia 24 de agosto deste ano.
Geddel é acusado pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, de pressioná-lo contra parecer do Iphan que embargou a construção do empreendimento La Vue Ladeira da Barra, em Salvador, onde o ex-secretário de Governo figura como proprietário de um apartamento.
Para a deputada Alice Portugal, o fato do deputado Nilson Leitão apresentar o Projeto de Decreto Legislativo poucas horas depois de ter se reunido com o então ministro da Secretaria de Governo é mais um agravante que comprova que Geddel estava se utilizando de seu cargo para enfraquecer o Iphan e viabilizar, na marra, um empreendimento imobiliário irregular, no qual tem um mega apartamento no 23º andar. “E o pior é que na prática desse crime o ministro demissionário contou com a cumplicidade do presidente Michel Temer. Ambos demonstram que não têm estatura moral para ocuparem, mesmo que ilegitimamente, os cargos que assumiram com o golpe arquitetado para destituir uma presidenta honesta, que não praticou crime algum”, destaca a parlamentar.
Segundo o Iphan, a Instrução Normativa nº 1/2015 foi desenvolvida para “melhorar a inserção do instituto no processo de licenciamento ambiental, uma vez que inovou e permitiu que as atividades e empreendimentos submetidos ao licenciamento ambiental, cujo potencial de impacto ao patrimônio cultura é indiscutível, porém, variável, fossem tratados de modo racional e diferenciado pela administração pública”.
Requerimento de Convocação dos ministros da Casa Civil e da AGU
Além do parecer sobre o Projeto de Decreto Legislativo 540/2016, a deputada Alice Portugal apresentou e conseguiu incluir na pauta da Comissão de Cultura dois requerimentos convocando os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça, para comparecerem no plenário do Colegiado a fim de prestarem esclarecimentos sobre a participação de ambos no escândalo Iphan/Geddel. Mais uma vez a base aliada do presidente Michel Temer se mobilizou e conseguiu derrubar os requerimentos de convocação dos ministros Padilha e Grace Mendonça.