ALICE PORTUGAL HOMENAGEIA PROFESSOR E CRITICA DESIGULADADES REGIONAIS

Para a deputada, o Dia do Professor comemorado em 15 de outubro de 2007 ocorre em um momento particularmente especial, quando o Congresso Nacional acaba de aprovar a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério Público – FUNDEB e quando está às vésperas de, finalmente, regulamentar o art. 60, inciso III, alínea "e", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e instituir o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. São importantes e históricas reivindicações dos educadores que finalmente estão se transformando em realidade, observou.

"Depois de décadas de descaso que degradaram a escola pública e fizeram do professor uma das profissões de menor remuneração em nosso país e que enfrenta as piores condições de trabalho, o magistério público passou a ocupar lugar de destaque na adoção de políticas públicas voltadas para a melhoria de suas condições de trabalho e de remuneração", destacou a parlamentar.

"O FUNDEB vai ampliar os recursos destinados ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, independentemente da modalidade em que o ensino é oferecido (regular, especial ou de jovens e adultos), da sua duração (Ensino Fundamental de oito ou de nove anos), da idade dos alunos (crianças, jovens ou adultos), do turno de atendimento (matutino e/ou vespertino ou noturno) e da localização da escola (zona urbana, zona rural, área indígena ou quilombola), constitui-se no mais ousado e eficiente instrumento já adotado no Brasil para a recuperação da educação básica pública e para a valorização dos profissionais da educação".

|Para Alice, a destinação do mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB para a remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública e a instituição Piso Salarial Profissional Nacional são fatores decisivos para ampliar a irrisória remuneração paga aos professores da rede pública, reduzir as absurdas desigualdades regionais e assegurar a melhoria das condições de trabalho dos profissionais que dedicam sua vida à nobre causa do magistério.

Ela considerou uma vitória dos educadores a aprovação, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, do substitutivo que institui o piso salarial nacional unificado de R$ 950 para os professores da educação básica (ensino fundamental e médio) da rede pública, a partir de 2010.

Embora o piso aprovado não seja aquele reivindicado pela CNTE, não deixa de significar um avanço em relação a proposta original de R$ 850,00, destacou a deputada, informando que apresentou emendas à proposta do governo e ao substitutivo do relator, estabelecendo um piso de R$ 1.050 para professores com nível médio e R$ 1.575 para os que têm nível superior, com jornada de 30 horas semanais. "Esta é a reivindicação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE e espero que ao término da tramitação do projeto no Congresso Nacional seja também a remuneração estabelecida pelo Legislativo", disse Alice Portugal.

Ao discorrer sobre os dados contidos no estudo "Estatísticas dos Professores no Brasil", do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), Alice mostrou que Brasil tem mais de 2,6 milhões de professores na educação básica e superior, responsáveis pela educação de 57,7 milhões de brasileiros. Cerca de 80% dos docentes de ensino infantil, fundamental e médio atuam em escolas públicas e 15% do total estão em escolas rurais e 220 mil na educação superior. A maior parte dos professores do ensino básico tem uma média salarial bem abaixo de outras profissões, leciona em escolas com infra-estrutura precária ou inexistente e cumpre jornada bem acima de 30 horas semanais, enfim, exerce um nobre ofício e não obtém o devido reconhecimento por parte do Estado.

Ainda citando os dados do estudo do INEP, a deputada destacou que um professor que atua na educação infantil ganha, em média, R$ 423; quem leciona em turmas de 1ª a 4ª série recebe R$ 462, quem ministra aulas da 5ª a 8ª, recebe R$ 600; e quem leciona para o nível médio ganha, em média, R$ 866.

Em relação à infra-estrutura, 45% dos profissionais de educação trabalham em escolas públicas sem biblioteca, 74% em estabelecimentos sem laboratório de informática e cerca de 80% não contam com laboratórios de ciências, salientou a parlamentar do PCdoB.

Alice Portugal chamou a atenção para as enormes diferenças regionais na remuneração e nas condições de ensino dos educadores públicos. "As diferenças salariais também são marcantes entre os professores nas diversas regiões do País, sendo que os menores rendimentos estão no Norte e Nordeste. Um professor da Região Sudeste ganha, em média, duas vezes mais que seu colega da Região Nordeste. Na educação infantil, por exemplo, o professor do Sudeste ganha R$ 522 e o do Nordeste, R$ 232, bem aquém do salário mínimo nacional. No ensino fundamental de 5ª a 8ª séries os salários são R$ 793 e 373, respectivamente nas Regiões Sudeste e Nordeste".

"As condições de trabalho em relação à infra-estrutura das escolas da educação básica variam de acordo com a região, sendo, de modo geral, insuficientes. Nas escolas públicas brasileiras, 45% dos professores atuam em escolas sem biblioteca. Na minha região, o Nordeste, essa é a realidade para 66% dos mestres", observou Alice.

A deputada enumerou outros dados que evidenciam as diferenças regionais. "A existência de laboratório de Ciências, para aulas práticas, configura-se no pior indicador de infra-estrutura. No País, 80% dos docentes trabalham em escolas que não contam com esse suporte pedagógico. Nas Regiões Norte e Nordeste, esta situação atinge 94% dos profissionais. O número de alunos por turma também é considerado elevado em todos os níveis de ensino. Na creche, por exemplo, a média é de quase 18 alunos por turma. No ensino médio é de mais de 37 sendo que mais de 20% das turmas desse nível de ensino no País possui mais de 40 alunos".

Alice Portugal concluiu seu pronunciamento afirmando que, ao enumerar esses dados do INEP, chamava a atenção em especial para as gritantes desigualdades regionais atingem a remuneração, a formação e as condições de trabalho dos professores e que transformam em verdadeiros heróis os mestres que abraçaram esse nobre ofício nas regiões mais pobres do país e na Zona Rural.

"Espero que a implantação do FUNDEB e do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica venham, efetivamente, corrigir tais distorções. Por isso, apelo aos senhores parlamentares para que apressemos a aprovação do Projeto de Lei nº 619/2007 no Congresso Nacional. Esta seria nossa maior homenagem ao Dia do Professor", completou a deputada.