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A Comissão de Educação e Cultura aprovou no dia 03 de outubro o piso salarial nacional unificado de R$ 950 para os professores da educação básica (ensino fundamental e médio) da rede pública, a partir de 2010.
O valor do piso deverá ser implantado gradualmente. Calcula-se que , de imediato, a metade dos professores da educação básica – cerca de um milhão – será beneficiada, pois recebe hoje menos que o valor aprovado. O projeto original do Executivo previa um piso de R$ 850, também a partir de 2010.
O piso será pago a todos os profissionais da educação básica, incluindo os cargos de docente e de suporte pedagógico à docência (direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais). Para jornadas e níveis de escolaridade diferenciados, os sistemas de ensino deverão aplicar o princípio da proporcionalidade.
O valor aprovado será pago para uma carga horária semanal de 40 horas, nos dois primeiros anos (2008 e 2009). Nesse período, contarão para o cálculo todos os itens do contracheque, exceto as vantagens individuais. Entretanto, a partir de janeiro de 2010, o piso corresponderá apenas ao vencimento mínimo inicial (sem nenhum dos demais itens do contracheque) das carreiras da educação básica, para a jornada de 30 horas semanais.
Ajuda da União
A comissão também aprovou emenda que permite a complementação de recursos pela União quando estados e municípios comprovarem a impossibilidade de arcar com as despesas relativas ao piso de R$ 950.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios serão obrigados a elaborar ou adequar seus planos de carreira e remuneração do magistério até 31 de dezembro de 2009, a fim de adequá-los ao novo piso. Pelo texto aprovado, o piso será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009, mediante projeto de lei enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. O texto considera ato de improbidade administrativa o descumprimento da exigência.
Alice Portugal: Piso é uma conquista dos profissionais da educação
A deputada Alice Portugal considerou um avanço a aprovação do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação e destacou que o piso, embora não tenha atingido os valores reivindicados pelas Confederação Nacional dos Trabalhadores em educação – CNTE, contribuirá para reduzir as desigualdades regionais, permitindo a equiparação dos salários dos profissionais da educação das regiões Norte e Nordeste, que sabidamente ganham menos, com os profissionais das regiões Sul e Sudeste, que recebem valores bem maiores.
Alice Portugal, atendendo pedido de entidades ligadas à educação, apresentou diversas emendas ao projeto original do governo e ao substitutivo elaborado pelo relator. Essas emendas propunham que o Piso Salarial Profissional dos Profissionais do Magistério Público deveria ser de R$ 1.050,00 para os habilitados em nível médio e de R$ 1.575,00 para os habilitados em nível superior. Previa ainda que esses valores deveriam ser pagos para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.