No mês em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, irá convocar a I Conferência Nacional da Juventude, os baianos receberam a visita da deputada federal Manuela D’Ávila, do PCdoB/RS, que cumpriu uma extensa agenda em Salvador e Alagoinhas, junto com a deputada federal Alice Portugal e o deputado estadual Javier Alfaya.
Na segunda-feira (20), Manuela D’Ávila e Alice Portugal participaram do Debate “Políticas Públicas de Juventude; e as abordagens sobre idade penal, Lei de Estágio e Universidade nova”, promovido pelo deputado Javier Alfaya. Na mesa, além dos parlamentares, também estavam presentes Danilo Moreira, Subsecretário Nacional da Juventude; Marcelo Gavião, presidente da UJS; Aladilce Souza, vereadora de Salvador (PCdoB); Juremar Oliveira, presidente da União do Estudantes da Bahia(UEB); e Flávia Cale, da União Nacional dos Estudantes (UNE).
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Para uma platéia de duzentos jovens de vários bairros de Salvador e cidades da Região Metropolitana, parlamentares e lideranças falaram da luta para transformar a realidade desfavorável que é enfrentada por grandes contingentes de jovens em oportunidades de inclusão social e de construção da cidadania. Segundo os dados apresentados no debate, de cada 100 jovens, apenas 9 chegam ao ensino superior e, no universo de 100 mulheres jovens, 38 abandonam a escola por causa de uma gravidez precoce. A proposta de redução da maioridade penal como pretensa solução para a violência foi duramente criticada, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente já determina penalidades para os menores de 18 anos e que, de cada 100 crimes cometidos no país, apenas um envolve um jovem desta faixa etária.
GRANDE ATO EM ALAGOINHAS
Na tarde do mesmo dia, os deputados e lideranças juvenis saudaram em ato político a filiação ao PCdoB de Salvador de quatro militantes do movimento estudantil: Juci Santana, da Universidade Católica de Salvador; Núbia Pereira, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia; Flávio Franco e Kleber Pereira, da Universidade Federal da Bahia.
A programação continuou à noite, com um debate sobre políticas públicas para a juventude na cidade de Alagoinhas, organizado pelo vice-prefeito Pedro Marcelino, do PCdoB. A presença de amplos setores da sociedade provou a grande representatividade do partido na cidade. Mais de 300 pessoas, entre secretários municipais, empresários, marçons, lideranças comunitárias e sindicais, estudantes e diretores de escolas lotaram o auditório da Biblioteca Municipal.
Para a deputada Alice Portugal, que tem uma estreita relação com a cidade de Alagoinhas, a qualidade da platéia entusiasmou a todos os comunistas. “Bate no coração uma vontade que eu não tenho medo de revelar. A de que o atual vice-prefeito Pedro Marcelino possa ser, desta vez, alternando com os companheiros do PT, o protagonista da nossa frente política em Alagoinhas”, afirmou.
Alice foi vice-presidente da Comissão de Políticas Públicas de Juventude da Câmara dos Deputados e relatou projetos importantes nesta área, a exemplo do Projeto de Emenda Constitucional nº 138-A/2003, que insere o conceito de juventude na Constituição Federal. Em seu discurso, ela fez um resgate do processo político até chegarmos ao momento de discussão e implantação efetiva de políticas voltadas para a juventude.
De acordo com a parlamentar, a democracia brasileira registra muitas interrupções, com ditaduras, cassação de partidos e quebra de direitos que contribuíram para o esgaçamento do tecido social brasileiro, com fortes reflexos entre a população jovem. “Nós, que somos da geração que enfrentou os tempos de chumbo, sabemos que a ditadura de 64 a 85 quis desmemoriar nossos jovens. Mas o processo de lutas não cessou.”
Segundo Alice Portugal, fruto das reivindicações e lutas protagonizadas pelo movimento jovem e estudantil, a partir da eleição de Lula, a juventude passou a ter políticas de Estado. A expansão dos Cefets, o Fundeb e a criação de novas vagas nas universidades são uma boa demonstração deste esforço governamental. Ela destacou também o papel do Parlamento, especialmente na última legislatura, que foi determinante para a criação da Secretaria Nacional de Juventude, do Conselho Nacional de Juventude e para a realização das conferências promovidas pelo Legislativo.
“A circunstância da juventude brasileira é um problema de todos os brasileiros. É uma necessidade do Estado constituir um terreno fértil, orientado para que os jovens de hoje possam se constituir numa geração de brasileiros a quem nunca mais se permita a perda de memória histórica e política”, concluiu.
Ao final do debate, Pedro Marcelino apresentou os novos filiados ao PCdoB, que tiveram as fichas de filiação abonadas pelos parlamentares comunistas. Os militantes da União da Juventude Socialista, que marcaram uma grande presença no evento e apresentaram as suas bandeiras de luta, ainda tiveram fôlego para puxar palavras de ordem, terminando a atividade de maneira festiva.
ALICE PORTUGAL: DEFESA PERMANENTE DOS DIREITOS DA JUVENTUDE
A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) teve participação ativa na luta pela criação da Política Nacional de Juventude no governo Lula, que culminou com a instituição do Conselho Nacional de Juventude, da Secretaria Nacional de Juventude e do Programa Nacional de Inclusão de Jovens.
A implantação da Política Nacional de Juventude foi fruto da reivindicação de variados movimentos juvenis, de organizações da sociedade civil e de iniciativas do Poder Legislativo e do Governo Federal, registra e deputada, ressaltando o papel de destaque do Parlamento para tornar realidade estas conquistas da juventude brasileira
Como titular e vice-presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Juventude da Câmara dos Deputados, Alice Portugal esteve à frente de todas as iniciativas do Poder Legislativo em defesa dos direitos da juventude. Participou, como titular da Comissão Especial, da construção do Plano Nacional da Juventude, coordenou seminários, conferências regionais e a Conferência Nacional da Juventude promovida pela Câmara dos Deputados e foi relatora da Comissão Especial que analisou e proferiu parecer à Proposta de Emenda Constitucional Nº 138-A/2003, que estabelece a “Proteção dos Direitos da Juventude”. Nesta Comissão, seu substitutivo, construído a partir de sua experiência nos diversos fóruns que debateram políticas públicas para a juventude e de amplo acordo com as inúmeras entidades e forças políticas que lutam pela proteção aos direitos da juventude, foi aprovado por unanimidade e encontra-se pronto para votação na pauta da Câmara dos Deputados.
O substitutivo da deputada Alice Portugal incluiu na Constituição brasileira, a exemplo do que já ocorre com a criança, o adolescente e os idosos, a proteção dos direitos dos jovens até os 29 anos de idade.
A deputada destacou em seu relatório que a ênfase para as diferentes etapas do desenvolvimento humano, hoje reconhecidas pelas áreas de educação, saúde, trabalho, desporto, lazer, cultura e pela legislação em vigor, clamam por políticas públicas específicas e, para que possam ser contempladas, necessitam de previsão constitucional. Lembrou que, embora a Constituição de 1988 não tenha um artigo dedicado à juventude, já contamos com uma Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à Presidência da República e um Conselho Nacional de Juventude, criados por recomendação do Poder Legislativo. Estamos na fase de ordenamento institucional, e precisamos incorporar às políticas de Estado, as políticas de juventude, afirmou Alice.
Segundo o texto aprovadao, o Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal passa a denominar-se “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”. O art. 227 da Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
O texto ainda estabelece que “O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo os seguintes preceitos:
– Criação de programas de prevenção e atendimento especializado para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de preconceitos e obstáculos arquitetônicos.
– Garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola;
– Programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins e portador do vírus HIV;
– Criação de unidades de referência juvenil, com pessoal especializado na área de hebiatria;
– Implementação de políticas públicas específicas destinadas a garantir a formação profissional, o acesso ao primeiro emprego e à habitação, o lazer e a segurança social;
– A lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de duração decenal, visando a articulação das várias esferas do poder público para a execução de políticas públicas e o o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens
Secretaria Nacional e Conselho Nacional de Juventude
Empenhada na defesa da adoção de políticas públicas para a juventude, a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) teve papel de destaque na luta pela criação do Conselho Nacional de Juventude e da Secretaria Nacional de Juventude, que hoje, além de cumprirem o papel de integrar programas e ações do governo federal, é a referência da população jovem no Governo Federal, como ocorre em vários estados e municípios do Brasil e em vários países que adotam políticas públicas voltadas para a Juventude. A nova Secretaria Nacional de Juventude integra a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República e é responsável por iniciativas do governo voltadas para a população jovem, levando em conta as características, especificidades e a diversidade da Juventude.
Já o Conselho Nacional de Juventude tem a participação do governo, especialmente das áreas que desenvolvem ações voltadas para a população jovem e de organizações e personalidades identificadas com a juventude e com políticas públicas voltadas para a população jovem. É composto de 60 membros, sendo 40 da sociedade civil e 20 do governo federal. Foi implantado em agosto de 2005 e tem como finalidade formular e propor diretrizes da ação governamental voltadas à promoção de políticas públicas para a juventude e fomentar estudos e pesquisas sobre a realidade sócio-econômica juvenil.
Programa Nacional de Inclusão de Jovens
Uma das primeiras conseqüências da criação da Secretaria e do Conselho Nacional de Juventude foi o lançamento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens, o Pró-Jovem, que está implantado em todas as capitais e no Distrito Federal e atende moças e rapazes com 18 a 24 anos de idade que terminaram a quarta série, mas não concluíram o Ensino Fundamental e que não têm emprego com carteira profissional assinada. O curso dura um ano e está proporcionando aos jovens a conclusão do ensino fundamental, o aprendizado de uma profissão e o desenvolvimento de ações comunitárias, além do incentivo mensal de R$100.
Para a deputada Alice Portugal este é um dos exemplos de como é possível construir políticas públicas de inclusão social voltadas para a juventude e de como surte efeito a mobilização da sociedade organizada em defesa de uma causa.