Pronunciamento da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) na sessão da Câmara dos Deputados do dia 05 de julho de 2007, sobre a greve dos servidores do Ministério da Cultura.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados.
Os servidores do Ministério da Cultura (MinC), Biblioteca Nacional, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação Nacional de Arte (Funarte) e Fundação Palmares estão em greve desde o dia 15 de maio reivindicando a implementação do Plano Especial de Cargos da Cultura aprovado na Mesa Setorial de Negociações, em maio de 2005, conforme acordo assinado pelo Ministério do Planejamento naquele ano e até hoje não cumprido.
Na quinta-feira, 14 de junho, representantes do Comando Nacional de Greve dos Servidores da Cultura estiveram reunidos pela segunda vez com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvainer Paiva Ferreira, que afirmou ser decisão do governo negociar com todas as categorias, dando continuidade às mesas setoriais, ao mesmo tempo em que dava andamento a um processo de planejamento para a remuneração dos servidores. Contudo, Duvainer Ferreira destacou que a negociação, no momento, tem procurado atender os pleitos a médio e longo prazo (2008, 2009 e 2010), visto que, devido à restrição orçamentária, qualquer recurso para 2007 estava fora de potência.
Ante uma platéia atônita de dirigentes sindicais da área cultural, o Secretário disse que fugia a seu mandato resolver uma questão relativa a um compromisso do MinC e seus dirigentes com os servidores e que o acordo não foi fechado em sua gestão, por isso não poderia ser cumprido por ele.
Trata-se de uma postura absurda e inaceitável, pois o acordo firmado pelo Ministério do Planejamento independe de quem seja o titular da Secretaria de Recursos Humanos daquela Pasta, até porque o próprio ministro Paulo Bernardo se envolveu nas discussões que culminaram no acordo.
O fato é que a situação salarial dos servidores da Cultura exige imediatas providências por parte do governo. Os servidores amargam uma profunda defasagem salarial e uma situação de grandes distorções em relação a outros órgãos da Administração Pública. No IPHAN, existem salários base de R$ 79 a R$ 500, inclusive para mestres e doutores, o que gera um desestímulo não só para os antigos servidores que gostariam de permanecer na instituição, mas também para os recém-concursados. Quase 70% dos 222 aprovados no Concurso Público promovido pelo órgão, em 2005, sequer assumiram os cargos em virtude dos baixos salários e da falta de perspectiva de progressão na carreira. E olhe que o IPHAN é a instituição responsável pela identificação, fiscalização, proteção, restauração, revitalização e o registro de bens culturais brasileiros, tendo tombado até hoje 21 mil prédios, cadastrado 13 mil sítios arqueológicos e atuado nos 79 centros e conjuntos urbanos históricos, além de zelar por um vasto número de volumes bibliográficos, documentação arquivística, registros fotográficos, audiovisuais e acervo museológico.
Os servidores federais da Cultura reivindicam a implantação integral do Plano Especial de Cargos da Cultura, já instituído por meio da Lei nº 11.233/2005 e aguardavam que dessa vez a questão estivesse, realmente, analisada e que fosse apresentada uma proposta sobre a forma de implementação do Plano. Ao invés disso, o que a Secretaria de Recursos Humanos do MPOG propôs foi a criação de um Grupo Técnico, formado por técnicos da própria Secretaria e representantes dos servidores, a ser instalado a partir de 2 de julho para analisar o Plano, e a realização de outra reunião para nova negociação, inicialmente marcada para o próximo dia 10. Isso é muito pouco para quem esperava o cumprimento de um acordo celebrado ainda em 2005.
O próprio Ministro Gilberto Gil, ao ser questionado sobre a greve, ressaltou a importância de valorizar os servidores federais da Cultura e citou um exemplo que deixa claro a situação crítica por que passam os servidores: "No ano passado, realizamos um concurso público para tentar preencher as lacunas que tínhamos e aprovamos 222 candidatos. Destes, mais de 60% já deixaram o Ministério porque receberam propostas melhores."
Em 2006, houve um Concurso Público para prover cargos no Ministério da Cultura e em três fundações vinculadas – Funarte, Biblioteca Nacional e Palmares –, que já está em sua sexta convocação. A validade do concurso teve, inclusive, que ser prorrogada uma vez que a maioria das vagas não foi preenchida, pois os aprovados não se interessam em assumir os cargos tendo em vista os salários oferecidos, que estão dentre os quinze mais baixos da Administração Federal. Para o nível superior, em começo de carreira, o vencimento básico é de R$ 263,80, necessitando da complementação de R$ 116,20 para atingir o valor do salário mínimo. A maior parte dos proventos é composta por gratificações, que não integram a aposentadoria.
A paralisação dos servidores da Cultura – que já completou 50 dias – tem impacto nos diversos segmentos culturais e atinge o Sistema MinC em todo o país. No Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), por exemplo, estima-se que mais de mil projetos estejam aguardando encaminhamento, além dos mais de 1.500 que dependem de parecer técnico.
Às vésperas dos Jogos Pan-americanos, alguns dos principais pontos de atração turística do Rio de Janeiro estão fechados à visitação: a Biblioteca Nacional; os museus Histórico Nacional, da República, Nacional de Belas Artes, Castro Maya (Chácara do Céu e Museu do Açude), Villa Lobos; o Paço Imperial; o Sítio Burle Marx e o Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular.
Também estão suspensas as programações de espaços cênicos e culturais como os teatros Glauce Rocha e Cacilda Becker, as galerias do Palácio Gustavo Capanema e a Sala Sidney Miller, além dos auditórios, bibliotecas, livrarias, todos sob administração da Funarte no Rio de Janeiro. O mesmo ocorre em São Paulo, Brasília e Belo Horizonte, capitais onde a instituição mantém outras salas de espetáculos e locais para mostras e exposições.
Isso sem falar que alguns dos programas de fomento à atividade cultural, lançados recentemente, estão com o prazo de inscrição prestes a vencer. É o caso dos editais dos prêmios da Funarte para Artes Visuais, Dança, Teatro e de estímulo ao Circo; dos programas de apoio à Música (concertos, orquestras, etc); e do Projeto Pixinguinha.
No Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), está prejudicado o trabalho de gestão dos bens tombados e do patrimônio imaterial; a liberação do envio de obras de arte para o exterior; o licenciamento para pesquisa arqueológica, tanto acadêmica quanto empresarial, relacionado a projetos de impacto ambiental; e o cadastro de sítios arqueológicos. Todos os museus federais do país, inclusive os localizados nas cidades históricas, fecharam suas portas.
Diante desse quadro, levando em consideração serem justas as reivindicações dos servidores da Cultura, manifesto minha solidariedade à sua mobilização e apelo ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil da Presidência da República para que estabeleçam imediata negociação com os servidores, tendo como ponto de partida o acordo já firmado com o Ministério do Planejamento e até agora não cumprido.
Alice Portugal
Deputada Federal