Veja a íntegra do Manifesto de lançamento da Frente
Os parlamentares abaixo assinados, defensores da educação pública, gratuita e de qualidade para todos e da valorização dos profissionais da educação de nosso país, assumem o compromisso de atuar, ao lado da sociedade e das entidades vinculadas à educação, para garantir a instituição de um Piso Nacional de Salários para o professor brasileiro, de forma a permitir a esses profissionais o exercício digno de seu nobre ofício.
A histórica luta por um Piso Nacional de Salários para os profissionais da educação é uma tarefa de primeira grandeza que precisa ser assumida por todos aqueles que querem o progresso e o desenvolvimento do Brasil e o bem-estar de sua população.
Uma nação soberana, que persegue seu desenvolvimento independente e que almeja a melhoria das condições de vida de seu povo, só se edifica com investimentos em educação e a valorização do professor é um dos principais componentes desta tarefa que a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA O PROFESSOR BRASILEIRO assume como bandeira de luta.
O art. 206 da Constituição Federal, ao estabelecer os princípios segundos os quais o ensino será ministrado no Brasil, deixa claro em seu Inciso V o princípio da “valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas”.
Já o FUNDEB, em fase de tramitação final no Congresso Nacional, estabelece que 80% de seus recursos destinam-se para a valorização dos professores e dos demais profissionais da educação, criando condições de proporcionar a todos formação em nível médio e superior, uma efetiva elevação dos salários, e garantia de um piso salarial nacional a ser regulamentado por lei específica.
Respaldados pela Lei Maior de nosso país, assumimos pois o compromisso de transformar a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA O PROFESSOR BRASILEIRO em um instrumento destinado a transformar em realidade a instituição do piso nacional de salários para o professor brasileiro.